| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3121 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.920.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQDirati.pr.gov.br EM 1214492010 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3121 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 1.920.000,00 (um milhão e novecentos e vinte mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO os projetos/atividades abaixo relacionados: Projeto de Atividade Descrição SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL - CONTRAP 1715 |PAV CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 1716 |PAVIMENTACAO CJ HABIT FRAGATAS - CONTRAP ONST PTES EX R COURO/R COURO/EX ANTONIOS 'ONST PTES FX R COURO/R COURO/EX ANTONIO CONT TT] ONSTRUCAO CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS ONSTR CENTRO DE CONVIVENCIA IDOSOS - CONTRAP ONSTR BARRACÃO CERRO CANHADAO ONSTR BARRACÃO CERRO CANHADAO - CONTRAP 1723 |PAVIMENTACAO SEDU 134/2010/PARANACIDADE 1724 |PAVIMENTACAO SEDU 134/2010/PARANACIDADE CONTRP Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.920.000,00 (um milhão e novecentos e vinte mil reais): Dotações Suplementadas Código Descrição u SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1713 | SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031952 CONYV SINALIZACAO QUADRILATERO CENTRAL Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) [O SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.001 11.001.001 1501 AÇÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015. “1501.1714 | SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL - CONTRAP e === 1 INFRA-ESTRUTURA URBANA 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais) H SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1715 PAV CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES o 00031953 CONV PAV CJ HABITACIONAL FRAGATAS Total RS 500.000,00 (QUINHENTOS MIL Reais) un SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1716 PAVIMENTACAO CJ HABIT FRAGATAS - CONTRAP 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1717 CONST PTES FX R COURO/R COURO/FX ANTONIOS 00001000 444905 100000000 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031954 CONV PONTES EX R COURO E ANTON E R COURO Total R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais) o! SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11,001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1718 | CONST PTES FX R COURO/R COURO/EX ANTONIO CONT OBRAS E INSTALAÇÕES REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001.0015.0451.1501.1719 11.001.0015.0451.1501 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA ACÃO PARTICIPATIVA CONSTRUCAO CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES, 00031955 CONV CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL Reais) PULO À SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.01.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1720 444905 100000000 CONSTR CENTRO DE CONVIVENCIA IDOSOS - CONTRAP OBRAS E INSTALAÇÕES 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE RS 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL Reais) " 11.001 SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 11.001.0015.0451.1501 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA ACAO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1721 CONSTR BARRACAO CERRO CANHADAO 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031956 CONV BARRACAO CERRO CANHADÃO Total R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais) o! SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501,1722 | CONSTR BARRACÃO CERRO CANHADAO - CONTRAP 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total RS — 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) T SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS. 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1723 | PAVIMENTACAO SEDU 134/2010/PARANACIDADE 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031957 PAVIMENTAÇÃO SEDU 134/10-FD PERDIDO RS 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL Reais, SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA AÇÃO PARTICIPATIVA T1.001.0015.0451.1501,1724. | PAVIMENTACAO SEDU 134/2010/PARANACIDADE CONTRP 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total RS | 70.000,00 (SETENTA MIL Reais) Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de novembro de 2010. | 1 g RGIO LUÍZ STOKLOS — PREFEITO |MUNICIPAL