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norma nº 3121/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3121 / 2010
Date 2010-11-09
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.920.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS).
native_id1016

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matéria 9 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQDirati.pr.gov.br
EM 1214492010
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3121
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de até R$ 1.920.000,00 (um
milhão e novecentos e vinte mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO
os projetos/atividades abaixo relacionados:
Projeto de Atividade
Descrição
SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL
SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL - CONTRAP
1715 |PAV CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS
1716 |PAVIMENTACAO CJ HABIT FRAGATAS - CONTRAP
ONST PTES EX R COURO/R COURO/EX ANTONIOS
'ONST PTES FX R COURO/R COURO/EX ANTONIO CONT TT]
ONSTRUCAO CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS
ONSTR CENTRO DE CONVIVENCIA IDOSOS - CONTRAP
ONSTR BARRACÃO CERRO CANHADAO
ONSTR BARRACÃO CERRO CANHADAO - CONTRAP
1723 |PAVIMENTACAO SEDU 134/2010/PARANACIDADE
1724 |PAVIMENTACAO SEDU 134/2010/PARANACIDADE CONTRP
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 1.920.000,00 (um milhão e novecentos e
vinte mil reais):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
u SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1713 | SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031952 CONYV SINALIZACAO QUADRILATERO CENTRAL
Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
[O SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.001
11.001.001 1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015. “1501.1714 | SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL - CONTRAP
e
===
1
INFRA-ESTRUTURA URBANA
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais)
H SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501
ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1715
PAV CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS
444905100000000
OBRAS E INSTALAÇÕES
o
00031953 CONV PAV CJ HABITACIONAL FRAGATAS
Total RS 500.000,00 (QUINHENTOS MIL Reais)
un SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501
ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1716
PAVIMENTACAO CJ HABIT FRAGATAS - CONTRAP
444905 100000000
OBRAS E INSTALAÇÕES
00001000
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501
ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1717
CONST PTES FX R COURO/R COURO/FX ANTONIOS
00001000
444905 100000000
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031954 CONV PONTES EX R COURO E ANTON E R COURO
Total R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
o! SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11,001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1718 | CONST PTES FX R COURO/R COURO/EX ANTONIO CONT
OBRAS E INSTALAÇÕES
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais)
SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001.0015.0451.1501.1719
11.001.0015.0451.1501
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
ACÃO PARTICIPATIVA
CONSTRUCAO CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS
444905 100000000
OBRAS E INSTALAÇÕES,
00031955 CONV CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS
R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL Reais)
PULO À SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.01.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501
ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1720
444905 100000000
CONSTR CENTRO DE CONVIVENCIA IDOSOS - CONTRAP
OBRAS E INSTALAÇÕES
00001000
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
RS 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL Reais)
"
11.001
SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015
11.001.0015.0451.1501
URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
ACAO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1721
CONSTR BARRACAO CERRO CANHADAO
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031956 CONV BARRACAO CERRO CANHADÃO
Total R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais)
o!
SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501,1722 | CONSTR BARRACÃO CERRO CANHADAO - CONTRAP
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total RS — 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais)
T SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS.
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1723 | PAVIMENTACAO SEDU 134/2010/PARANACIDADE
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031957 PAVIMENTAÇÃO SEDU 134/10-FD PERDIDO
RS 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL Reais,
SEC MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO PARTICIPATIVA
T1.001.0015.0451.1501,1724. | PAVIMENTACAO SEDU 134/2010/PARANACIDADE CONTRP
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total RS | 70.000,00 (SETENTA MIL Reais)
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do
excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de
novembro de 2010.
| 1 g
RGIO LUÍZ STOKLOS
— PREFEITO |MUNICIPAL

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