| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3126 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PRPUBLICADO Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 WWww.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br EM 03/42 )92040 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3126 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 200,00 (duzentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO os projetos/atividades abaixo relacionados: Projeto de Atividade | Descrição Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais): Dotações Suplementadas DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.2036 | MANUTENCAO DE CONVENIOS - ENSINO 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - 00033133 CONV AMPL CET N SRA FATIMA-SLD EXERC ANT 07.001.0012 SECRETARIA DE EDUCACAO DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07 07.001 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.2036 | MANUTENCAO DE CONVENIOS - ENSINO 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA CONV AMPL CET JOAO XXIII-SLD EXERC ANT R$ 50,00 (cinquenta reais) SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.2036 | MANUTENCAO DE CONVENIOS - ENSINO 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00033137 CONV TRANSP ESCOLAR-SLD EXERC ANT 00033134 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br R$ 50,00 (cinquenta reais) SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL [07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL, 07.001.0012.0361.1201 [EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.2036 | MANUTENCAO DE CONVENIOS - ENSINO 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA [00033143 TRANSP ESCOLAR ESTADUAL-SLD EXERC ANT [Total [R$ 50,00 (cinquenta reais) Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do superávit financeiro do exercício anterior relative a cada fonte de recurso. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de by (= GIO LUIZ FEITO MUN novembro de 2010.