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norma nº 3126/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3126 / 2010
Date 2010-11-30
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PRPUBLICADO
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
WWww.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
EM 03/42 )92040
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº3126
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de até R$ 200,00
(duzentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO
os projetos/atividades abaixo relacionados:
Projeto de Atividade |
Descrição
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais):
Dotações Suplementadas
DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.001.0012.0361.1201.2036 | MANUTENCAO DE CONVENIOS - ENSINO
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA -
00033133 CONV AMPL CET N SRA FATIMA-SLD EXERC ANT
07.001.0012
SECRETARIA DE EDUCACAO
DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07
07.001
07.001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.001.0012.0361.1201.2036 | MANUTENCAO DE CONVENIOS - ENSINO
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
CONV AMPL CET JOAO XXIII-SLD EXERC ANT
R$ 50,00 (cinquenta reais)
SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.001.0012.0361.1201.2036 | MANUTENCAO DE CONVENIOS - ENSINO
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00033137 CONV TRANSP ESCOLAR-SLD EXERC ANT
00033134
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
R$ 50,00 (cinquenta reais)
SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
[07.001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL,
07.001.0012.0361.1201 [EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.001.0012.0361.1201.2036 | MANUTENCAO DE CONVENIOS - ENSINO
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
[00033143 TRANSP ESCOLAR ESTADUAL-SLD EXERC ANT
[Total [R$ 50,00 (cinquenta reais)
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do
superávit financeiro do exercício anterior relative a cada fonte de
recurso.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de
by
(= GIO LUIZ
FEITO MUN
novembro de 2010.

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