| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3143 / 2010 |
| Date | 2010-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br LEI Nº 3143 | PUBLICADO | (EM 1611212040 ! rivISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até (noventa e três mil reais). R$ 93.000,00 A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais): Dotações Suplementadas Código Descrição 09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL 09.001.0015 URBANISMO 09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 09.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 09.001.0015.0451.1501.1981 | CICLOVIA 22656722/07 SLD 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00033800 CICLOVIA SLD Total R$ 20.000,00 (vinte mil reais) SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC 10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.004.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.004.0008.0244.0801.1955 [INCLUSÃO DIGITAL PREFEITURA 20319537/2006 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00033777 INCLUSAO DIGITAL 20319537/2006 Total RS 15.000,00 (quinze mil reais) 13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.0020 AGRICULTURA 13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL 13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO 13.001.0020.0606.2001.1816 | PROJETO FRUTICULTURA 15623394/03 SLD 433909300000000 Ss 22 SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO E SERVICOS 22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.0026 TRANSPORTE 22.001.0026.0782 [TRANSPORTE RODOVIARIO 22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 22.001.0026.0782.1601.1998 | CONTR PTES VTA GRANDE/FX R COURO 23966705/07 SLD 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00033795 PONTES PRODESA SLD Total R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do superávit financeiro ocasionado nas respectivas fontes de recursos do exercício anterior. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de dezembro de 2010. da Dá ES / u = 4, | SERGIO LU e flomos ; FEITO