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norma nº 2825/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2825 / 2009
Date 2009-01-22
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.020.000,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR a
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
WWww.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
Lota de bag
EM OYa 23194] dos
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2825
SUMULA-AUTORIZA CREDITO ADICIONALNA IMPORTANCIA DE R$
1.020.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES
PROJETOS /ATIVIDADES:
U. ORCAMENTARIA: 0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.789-MANUT ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB - SALDO
U.ORCAMENTARIA:1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS
CLAS. FUNCIONAL: 1545216011.900-AMPL E MELHORIA NO SISTEMA ILUM PUBLICA - SALDO
ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL +, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais)
U. ORCAMENTARIA: 0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.789-MANUT ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB - SALDO
49793 1 3102-3190.110000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00
49794 1 3102-3190.130000-O0BRIGACOES PATRONAIS 70.000,00
49795 1 3102-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00
U.ORCAMENTARIA:1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS
CLAS. FUNCIONAL: 1545216011.900-AMPL E MELHORIA NO SISTEMA ILUM PUBLICA - SALDO
49796 1 3050-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES 260.000,00
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDI-
TO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT
FINANCEIRO OCORRIDO NO EXECICIO ANTERIOR NA FONTE.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de janeiro de 2009.
SERÉIO LUIZ STOKLOS
FEITO CIPAL

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