| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2825 / 2009 |
| Date | 2009-01-22 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.020.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR a Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 WWww.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br Lota de bag EM OYa 23194] dos DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2825 SUMULA-AUTORIZA CREDITO ADICIONALNA IMPORTANCIA DE R$ 1.020.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES PROJETOS /ATIVIDADES: U. ORCAMENTARIA: 0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.789-MANUT ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB - SALDO U.ORCAMENTARIA:1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS CLAS. FUNCIONAL: 1545216011.900-AMPL E MELHORIA NO SISTEMA ILUM PUBLICA - SALDO ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL +, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) U. ORCAMENTARIA: 0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.789-MANUT ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB - SALDO 49793 1 3102-3190.110000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00 49794 1 3102-3190.130000-O0BRIGACOES PATRONAIS 70.000,00 49795 1 3102-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00 U.ORCAMENTARIA:1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS CLAS. FUNCIONAL: 1545216011.900-AMPL E MELHORIA NO SISTEMA ILUM PUBLICA - SALDO 49796 1 3050-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES 260.000,00 ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDI- TO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCORRIDO NO EXECICIO ANTERIOR NA FONTE. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de janeiro de 2009. SERÉIO LUIZ STOKLOS FEITO CIPAL