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norma nº 2827/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2827 / 2009
Date 2009-01-22
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.027.320,00.
native_id1059

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br Tea de Gia REA
EM 040 23 0410053
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2827
SUMULA-AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$
1.027.320,00:
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES
PROJETOS/ATIVIDADES:
U. ORCAMENTARIA: 1004 -DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.803-INCLUSAO DIGITAL CONV 203.195-37/06
U.ORCAMENTARIA: 0704 -DEPTO DE EDUCACAO ESPECIAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236712011.806-AQUIS EQUIP EDUC ESPECIAL 18644819/2005
U.ORCAMENTARIA: 1301 -DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
CLAS. FUNCIONAL: 2060620011.809-O0RG AGRIC ASSIST TECNICA 19879917/2006
U. ORCAMENTARIA: 0901 -DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
CLAS.FUNCIONAL:1545115011.811-PEDRA IRREG ALTO DA LAGOA 21220876/2006
CLAS. FUNCIONAL: 1545115011.813-PEDRA IRREG VILA MATILDE FASE II
U.ORCAMENTARIA: 0703 -DEPTO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
CLAS. FUNCIONAL: 1236612011.816-INCLUSAO DIGITAL
U.ORCAMENTARIA:1301 -DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
CLAS. FUNCIONAL: 2060620011.819-AQUIS EQUIP ASFRUTIR 20212232/2006
U. ORCAMENTARIA: 0802 -DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
CLAS. FUNCIONAL: 1030310011.822-CONV AQUIS EQUIP ODONTOLOGICOS 1886/06
U.ORCAMENTARIA: 1802 -DEPARTAMENTO DE TURISMO
CLAS. FUNCIONAL: 2369523011.824-PROMOCAO TURISMO 276/2007
U. ORCAMENTARIA: 0901 -DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
CLAS. FUNCIONAL: 1545115011.826-CICLOVIA 22656722/2007
U. ORCAMENTARIA: 1004 -DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.803-INCLUSAO DIGITAL CONV 203.195-37/06
U.ORCAMENTARIA: 1301 -DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
CLAS. FUNCIONAL: 2060620011.833-IMPLANT UN EXTR OLEO G. JUNIOR
U. ORCAMENTARIA: 1103 -DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
CLAS.FUNCIONAL:2678216011.836-CONV PONTES PRODESA 23966705/07
Departam
Fones (42)
U. ORCAMENTARIA: 0901
CLAS. FUNCIONAL: 154511501
U.ORCAMENTARIA: 1301
CLAS. FUNCIONAL: 206062001
U.ORCAMENTARIA: 0801
Prefeitura Municipal de Irati
ento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
-DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
1.839-PAV PEDRA IRREG CJ MOLINARI 24311729/07
-DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
1.842-DESENV SUST TERRIT RURAIS 24434277/07
-DEPARTAMENTO MEDICO
CLAS.FUNCIONAL:1030110011.845-EQUIP UN DE SAUDE 624/2007
U. ORCAMENTARIA: 1301
CLAS. FUNCIONAL: 2060620011.
-DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
856-PROJETO PRONAF 15623394/2003
U.ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
1101
1545216011.
-DEP. DE SERVICOS URBANOS
868-AQUIS EQUIP RES SOLIDOS FUNASA 428/05
1001
0824408012.
U.ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
-DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT
790-PROG BOLSA FAMILIA II IGDBF
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.792-PROG BOLSA FAMILIA 1
U.ORCAMENTARIA:
CLAS. FUNCIONAL:
CLAS. FUNCIONAL:
CLAS. FUNCIONAL:
1003
0824308011.
0824308011.
0824308011.
-FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES
879-CONV FIA-MEDIDAS SOCIO-EDUC 141/2008
881-CONV FIA CASA ADOLESCENTE 088/2008
883-CONV FIA ACOES EXPL SEX CCA ADOLE 047/08
ART.2º-FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE R$ 1.027.320,00 (um milhao vinte e sete mil
trezentos e vinte Reais)
U.ORCAMENTARIA: 1004 -DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.803-INCLUSAO DIGITAL CONV 203.195-37/06
49928 3 3777-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
49929 3 3777-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 10.000,00
49802 3 3777-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00
U.ORCAMENTARIA: 0704 -DEPTO DE EDUCACAO ESPECIAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236712011.806-AQUIS EQUIP EDUC ESPECIAL 18644819/2005
49807 3 3146-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
49808 3 3146-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 30.500,00
U.ORCAMENTARIA: 1301 -DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
CLAS.FUNCIONAL:2060620011.809-0RG AGRIC ASSIST TECNICA 19879917/2006
49812 3 3780-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 8.000,00
U. ORCAMENTARIA: 0901 -DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
CLAS.FUNCIONAL:1545115011.811-PEDRA IRREG ALTO DA LAGOA 21220876/2006
49814 3 3774-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.000,00
CLAS.FUNCIONAL:1545115011.813-PEDRA IRREG VILA MATILDE FASE II
49816 3 3775-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES 105.000,00
U. ORCAMENTARIA: 0703 -DEPTO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
CLAS. FUNCIONAL: 1236612011.816-INCLUSAO DIGITAL
49819 3 3172-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
49820 3 3172-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 2.000,00
49821 3 3172-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 48.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
U. ORCAMENTARIA: 1301 -DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
CLAS. FUNCIONAL: 2060620011.819-AQUIS EQUIP ASFRUTIR 20212232/2006
49826 3 3787-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
U. ORCAMENTARIA: 0802 “DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
CLAS. FUNCIONAL: 1030310011.822-CONV AQUIS EQUIP ODONTOLOGICOS 1886/06
49829 3 3327-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES
U. ORCAMENTARIA: 1802 -DEPARTAMENTO DE TURISMO
CLAS. FUNCIONAL: 23695230 .824-PROMOCAO TURISMO 276/2007
49831 3 3788-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES
U. ORCAMENTARIA: 0901 -DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
CLAS. FUNCIONAL: 15451150 .826-CICLOVIA 22656722/2007
49833 3 3800-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES 1
U.ORCAMENTARIA: 1301 -DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
CLAS. FUNCIONAL: 2060620011.833-IMPLANT UN EXTR OLEO G. JUNIOR
49840 3 3793-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE HE
U.ORCAMENTARIA: 1103 -DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
CLAS.FUNCIONAL:2678216011.836-CONV PONTES PRODESA 23966705/07
49845 3 3795-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES
U.ORCAMENTARIA: 090 -DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
CLAS. FUNCIONAL: 1545115011.839-PAV PEDRA IRREG CJ MOLINARI 24311729/0
49848 3 3796-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES
U.ORCAMENTARIA: 130 -DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
CLAS. FUNCIONAL: 2060620011.842-DESENV SUST TERRIT RURAIS 24434277/07
49851 3 3794-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
U. ORCAMENTARIA: 080 -DEPARTAMENTO MEDICO
CLAS. FUNCIONAL: 1030110011.845-EQUIP UN DE SAUDE 624/2007
49854 3 3330-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
U.ORCAMENTARIA: 130 -DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
CLAS. FUNCIONAL: 2060620011.856-PROJETO PRONAF 15623394/2003
49870 3 3733-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES
49871 3 3733-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
49872 3 3733-3390. 300000-MATERIAL DE CONSUMO
U.ORCAMENTARIA:1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS
CLAS. FUNCIONAL: 1545216011.868-AQUIS EQUIP RES SOLIDOS FUNASA 428/05
49892 3 3745-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES
U. ORCAMENTARIA: 1001 -DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.790-PROG BOLSA FAMILIA II IGDBF
49905 3 3771-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO
49906 3 3771-3190.360000-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC
49907 3 3771-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.792-PROG BOLSA FAMILIA 1
49912 3 3753-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO
U. ORCAMENTARIA: 1003 -FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES
CLAS. FUNCIONAL: 0824308011.879-CONV FIA-MEDIDAS SOCIO-EDUC 141/2008
49927 3 3803-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO
24.
50.
33
70.
3
10
14.
il
40.
45.
38.
10.
.500,00
000,00
.000,00
000,00
000,00
000,00
. 000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
20,00
«000,00
. 000,00
«000,00
800,00
000,00
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
49915 3 3803-3190.360000-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 35.000,00
49916 3 3803-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 10.000,00
49918 3 3803-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 7.500,00
CLAS. FUNCIONAL: 0824308011.881-CONV FIA CASA ADOLESCENTE 088/2008
49921 3 3804-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
49922 3 3804-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 4.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 0824308011.883-CONV FIA ACOES EXPL SEX CCA ADOLE 047/08
49924 3 3805-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 40.000,00
49925 3 3805-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDI-
TO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINAN
CEIRO OCORRIDO NO EXECICIO ANTERIOR NA FONTE.
ART. 4º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de janeiro de 2009.
VA E 7;
SERGIO LUIZ STOKLOS “
PREFEITO ICIPAL

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