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norma nº 2830/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2830 / 2009
Date 2009-01-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI.
native_id1062

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLIC
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 se
www .irati.pr.gov.br — documentacaoQDirati.pr.gov.br
EM O4ao 23/19) [258
DIVISÃO DE EXP)
LEI Nº 2830 EDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati, no valor de até R$
200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.081 Administração do Departamento Médico
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções sociais
R$ 200.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se o valor de R$ R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) referente a fonte de recursos da saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de
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janeiro de 2009.

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