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norma nº 2834/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2834 / 2009
Date 2009-03-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASAC.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
LEI Nº 2834
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC
JOÃO PAULO Il — ASAC.
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il - ASAC, no
valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2009, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
08.01
1495 10.301.1001.2.797
08.04
1497 10.304.1001.2.798
08.01
1303 10.301.1001.2.799
Departamento Médico
Agentes de Saúde — Atenção Básica
Departamento de Educação e Vigilância Sanitária
Agentes de Saúde — Vigilância em Saúde
Departamento Médico
Agentes de Saúde — Rec. Próprios Saúde
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
08.01
1495 10.301.1001.2.797
3350.4300
08.04
1497 10.304.1001.2.798
3350.4300
08.01
1303 10.301.1001.2.799
3350.4300
Departamento Médico
Agentes de Saúde — Atenção Básica
Subvenção Social....eenusnsenmaneananea R$ 25.000,00
Departamento de Educação e Vigilância Sanitária
Agentes de Saúde — Vigilância em Saúde
. R$ 25.000,00
Subvenção Social.
Departamento Médico
Agentes de Saúde — Rec. Próprios Saúde
Subvenção Social.......eeeneermeeneeenems R$ 100.000,00
em 13/03/2093
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos artigos
anteriores fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) referente ao excesso de arrecadação do exercício,
ocasionado pelo recebimento dos recursos relativos as suas respectivas fontes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de março de
2009.
A. tn:
Sergio Luiz S
Prefeito Munici

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