| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2834 / 2009 |
| Date | 2009-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASAC. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br LEI Nº 2834 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il — ASAC. Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il - ASAC, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2009, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional 08.01 1495 10.301.1001.2.797 08.04 1497 10.304.1001.2.798 08.01 1303 10.301.1001.2.799 Departamento Médico Agentes de Saúde — Atenção Básica Departamento de Educação e Vigilância Sanitária Agentes de Saúde — Vigilância em Saúde Departamento Médico Agentes de Saúde — Rec. Próprios Saúde Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa 08.01 1495 10.301.1001.2.797 3350.4300 08.04 1497 10.304.1001.2.798 3350.4300 08.01 1303 10.301.1001.2.799 3350.4300 Departamento Médico Agentes de Saúde — Atenção Básica Subvenção Social....eenusnsenmaneananea R$ 25.000,00 Departamento de Educação e Vigilância Sanitária Agentes de Saúde — Vigilância em Saúde . R$ 25.000,00 Subvenção Social. Departamento Médico Agentes de Saúde — Rec. Próprios Saúde Subvenção Social.......eeeneermeeneeenems R$ 100.000,00 em 13/03/2093 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos artigos anteriores fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) referente ao excesso de arrecadação do exercício, ocasionado pelo recebimento dos recursos relativos as suas respectivas fontes. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de março de 2009. A. tn: Sergio Luiz S Prefeito Munici