| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2842 / 2009 |
| Date | 2009-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. |
| native_id | 1074 |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR g, Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www. irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br gm O3BIOYI EDS DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2842 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 4º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL, no valor de até R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais). Art. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2009, os seguintes projetos: Unidade Orçamentária 1003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Classiticação Funcional 1759 08.244.0801.2.804 Projeto Sentinela Unidade Orçamentária 1003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.805 Projeto Sentinela - Contrapartida Unidade Orçamentária 10.02 Fundo Assistência Municipal Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.800 Apoio a Entidades de Assist Social Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Classificação Funcional 1759 08.244.0801.2.804 Projeto Sentinela Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social...sesecesecssessanicereserrressos R$ 54.000,00 Unidade Orçamentária 1003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.805 Projeto Sentinela — Contrapartida Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social... .eeeemaeeemmaneneeneansaneas R$ 6.000,00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - documentacaoQDirati.pr.gov.br Unidade Orçamentária 10.02 Fundo Assistência Municipal Classificação Funcional | 1000 08.244.0801.2.800 Apoio a Entidades de Assist Social Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social.. R$ 140.400,00 Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos artigos anteriores fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente, R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) relativo ao excesso de arrecadação ocasionado pelo recebimento de recursos vinculados e o valor de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais) referente ao cancelamento parcial da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 10,01 Departamento de Atendimento e Serv. Social Int Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.046 Apoio a Entidades de Assist Social Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social...ecureneenmenmermeneanenas R$ 140.400,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de março de 2009.