| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2843 / 2009 |
| Date | 2009-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC - JOÃO PAULO II - ASAC. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br em O3IO4i AOS DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2843 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il - ASAC. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il - ASAC, no valor de até R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos Reais). Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2009, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 10.02 Fundo Assistência Municipal Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.800 Apoio a Entidades de Assist Social Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos Reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 10.02 Fundo Assistência Municipal Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.800 Apoio a Entidades de Assist Social Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção SOCIAL, ssaisisasssninvanmansmaaaeação R$ 18.500,00 Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos artigos anteriores fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos Reais) referente ao cancelamento parcial da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv. Social Int Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.046 Apoio a Entidades de Assist Social Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social nai isto R$ 18.500,00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de março de 2009.