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norma nº 2844/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2844 / 2009
Date 2009-03-31
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 29.711,46.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati — P|
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br
em 03)0%) Acog
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2844
Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE R$ 29.711,46.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, OS SEGUINTES
PROJETOS-ATIVIDADES:
U. ORCAMENTARIA: 1003 - FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES
CLAS.FUNCIONAL:0824308012.811-CONVENIO IASP FIA-SLDO EXERC ANT
CLAS.FUNCIONAL:0824308012.812-CONVENIO IASP FIA
U.ORCAMENTARIA: 0801 -“DEPARTAMENTO MEDICO
CLAS.FUNCIONAL:1030110012.813-CONV EQUIP MAT PERMANENTE-SLDO EXERC ANT
CLAS.FUNCIONAL:1030110012.814-CONV EQUIP MAT PERMANENTE
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2009 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 29.711,46 (vinte e nove mil
setecentos e onze Reais e quarenta seis centavos )
U.ORCAMENTARIA: 1003 - FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES
CLAS.FUNCIONAL:0824308012.811-CONVENIO IASP FIA-SLDO EXERC ANT
49958 3 3769-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 6.103,54
CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.812-CONVENIO IASP FIA
49959 3 1769-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 500,00
U.ORCAMENTARIA: 0801 -DEPARTAMENTO MEDICO
CLAS. FUNCIONAL: 1030110012.813-CONV EQUIP MAT PERMANENTE-SLDO EXERC ANT
49960 3 3330-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 2200107, 92
CLAS.FUNCIONAL:1030110012.814-CONV EQUIP MAT PERMANENTE
49961 3 1330-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO
AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO RS 28.211,46 (VINTE E OITO MIL,
DUZENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) RESULTANTES DO SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DAS RESPECTIVAS FONTES VINCULADAS E RS 1.500,00
(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADACAO DO EXERCÍCIO
CORRENTE DAS RESPECTIVAS FONTES VINCULADAS.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOS NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATIEM 31 DE MARÇO DE
SERGIO LUIZ
FEITO
2009.

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