| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2844 / 2009 |
| Date | 2009-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 29.711,46. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati — P| Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br em 03)0%) Acog DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2844 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 29.711,46. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, OS SEGUINTES PROJETOS-ATIVIDADES: U. ORCAMENTARIA: 1003 - FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES CLAS.FUNCIONAL:0824308012.811-CONVENIO IASP FIA-SLDO EXERC ANT CLAS.FUNCIONAL:0824308012.812-CONVENIO IASP FIA U.ORCAMENTARIA: 0801 -“DEPARTAMENTO MEDICO CLAS.FUNCIONAL:1030110012.813-CONV EQUIP MAT PERMANENTE-SLDO EXERC ANT CLAS.FUNCIONAL:1030110012.814-CONV EQUIP MAT PERMANENTE ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2009 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 29.711,46 (vinte e nove mil setecentos e onze Reais e quarenta seis centavos ) U.ORCAMENTARIA: 1003 - FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES CLAS.FUNCIONAL:0824308012.811-CONVENIO IASP FIA-SLDO EXERC ANT 49958 3 3769-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 6.103,54 CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.812-CONVENIO IASP FIA 49959 3 1769-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 500,00 U.ORCAMENTARIA: 0801 -DEPARTAMENTO MEDICO CLAS. FUNCIONAL: 1030110012.813-CONV EQUIP MAT PERMANENTE-SLDO EXERC ANT 49960 3 3330-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 2200107, 92 CLAS.FUNCIONAL:1030110012.814-CONV EQUIP MAT PERMANENTE 49961 3 1330-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00 ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO RS 28.211,46 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) RESULTANTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DAS RESPECTIVAS FONTES VINCULADAS E RS 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADACAO DO EXERCÍCIO CORRENTE DAS RESPECTIVAS FONTES VINCULADAS. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOS NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRARIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATIEM 31 DE MARÇO DE SERGIO LUIZ FEITO 2009.