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norma nº 2845/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2845 / 2009
Date 2009-03-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO DO RIO DO COURO.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PÁ XL eyl
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br EM O 3j04| aco
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2845
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião
do Rio do Couro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião do Rio do Couro, no valor de
R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.100,00 (dois
mil e cem reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Produção Vegetal, Agrícola e
Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.122.2002.016 Administração Secretaria Agricultura
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social
R$ 2.100,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o
excesso de arrecadação do exercício corrente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de
março de 2009.

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