| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2845 / 2009 |
| Date | 2009-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO DO RIO DO COURO. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PÁ XL eyl Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br EM O 3j04| aco DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2845 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião do Rio do Couro. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião do Rio do Couro, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Produção Vegetal, Agrícola e Abastecimento Classificação Funcional 1000 20.122.2002.016 Administração Secretaria Agricultura Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social R$ 2.100,00 Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de março de 2009.