| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2846 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GONÇALVES JÚNIOR ATÉ O LIMITE DE R$ 15.000,00. |
| native_id | 1078 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br , Pla, E da Lam k EM 09)/0412003 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2846 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GONÇALVES JÚNIOR até o limite de R$ 15.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GONÇALVES JÚNIOR até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2009 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 0406 Dpto de Administração Geral Classificação Funcional 1000 04.122.0402.2.635 Subvenções a Entidade de Utilidade Pública Natureza da Despesa 41071 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 15.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de abril de 2009. AM gio IL Sto pátria Munj