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norma nº 2846/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2846 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GONÇALVES JÚNIOR ATÉ O LIMITE DE R$ 15.000,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
, Pla, E da Lam k
EM 09)/0412003
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2846
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GONÇALVES JÚNIOR
até o limite de R$ 15.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE
GONÇALVES JÚNIOR até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento de 2009 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 15.000,00
(quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0406 Dpto de Administração Geral
Classificação Funcional 1000 04.122.0402.2.635 Subvenções a Entidade de Utilidade Pública
Natureza da Despesa 41071 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 15.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação do
exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de
abril de 2009.
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pátria Munj

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