| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2847 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2009. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — documentacaoOirati.pr.gov.br sta da Jrod EM OSlOyI 200S DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2847 ee Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANSCICO DE ASSIS no valor de até R$ 18.000,00 no orçamento de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANSCICO DE ASSIS no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no orçamento de 2009. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2009 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Prod. Vegetal, Agricultura e Abastecimento Classificação Funcional 1000 20.606.2001.2.659 Subvenções a Entidades de Utilidade Pública Natureza da Despesa 41357 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 18.000,00 Parágrafo único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente ao excesso de arrecadação do exercício. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de abril de ii Sergio Luiz St Préfeito Munici 2009.