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norma nº 2847/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2847 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2009.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — documentacaoOirati.pr.gov.br
sta da Jrod
EM OSlOyI 200S
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2847 ee
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE
AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANSCICO DE
ASSIS no valor de até R$ 18.000,00 no orçamento de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO
FRANSCICO DE ASSIS no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no orçamento
de 2009.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento de 2009 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 18.000,00
(dezoito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Prod. Vegetal, Agricultura e Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.606.2001.2.659 Subvenções a Entidades de Utilidade Pública
Natureza da Despesa 41357 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 18.000,00
Parágrafo único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se o valor de R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais), referente ao excesso de arrecadação do exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de abril de
ii
Sergio Luiz St
Préfeito Munici
2009.

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