| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2850 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 29.863,48. |
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fr Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | pyBLICADO www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br Átia de Jnat: gm OZj0UlIDS DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº2850 E om E Súmula: Autoriza Credito adicional a importância de R$ 29.863,48. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: U. ORCAMENTARIA: 0801 -DEPARTAMENTO MEDICO CLAS.FUNCIONAL:1030110012.810-ATIVIDADE ASSIST MEDICA U.ORCAMENTARIA: 0703 -DEPTO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CLAS. FUNCIONAL: 1236212011.904-CONV AMPL ESCOLA EST LUIZA ROSA Z PINTO CLAS.FUNCIONAL:1236212011.905-CONV AMPL ESCOLA EST LUIZA ROSA Z PINTO ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE R$ 29.863,48 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta oito centavos ) U.ORCAMENTARIA: 1005 - FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CLAS.FUNCIONAL:1545115011.800-QUADRA ESPORTIVA JARDIM VIRGINIA-CONTRAP 1000 1 1000-4490.510000-OBRAS E INSTALACOES 20.000,00 U. ORCAMENTARIA: 0801 -DEPARTAMENTO MEDICO CLAS. FUNCIONAL: 1030110012.810-ATIVIDADE ASSIST MEDICA 49954 1 3304-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 7 621,71 U. ORCAMENTARIA: 0703 -DEPTO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CLAS.FUNCIONAL:1236212011.904-CONV AMPL ESCOLA EST LUIZA ROSA Z PINTO 49955 3 3177-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.041,77 CLAS. FUNCIONAL: 1236212011.905-CONV AMPL ESCOLA EST LUIZA ROSA Z PINTO 49956 3 1177-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 200,00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - documentacaoQOirati.pr.gov.br ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDI- TO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERÁ R$ 9.663,48 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RELATIVO A CADA FONTE DE RECURSOS; R$ 20.200,000 (VINTE MIL E DUZENTOS REAIS) RELATIVO AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ART. 4º -— ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 08 DE ABRIL SERGIO LUI REFEITO DE 2009.