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norma nº 2853/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2853 / 2009
Date 2009-04-29
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 302.000,00
native_id1085

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — documentacaoDirati.pr.gov.br
em OBIOS|a0o%
LEI Nº 2853 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$
302.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES
PROJETOS/ATIVIDADES:
U.ORCAMENTARIA: 1002 -FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.825-CONV APOIO ENT ASSIST SOCIAL 4880/2006
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.826-CONV APOIO ENT AS SOCIAL 4880/2006-CONTRAPARTIDA
U. ORCAMENTARIA: 0901 -DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
CLAS. FUNCIONAL: 1545115012.827-PAV JARDIM VIRGINIA
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
ORCAMENTO MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS NO VALOR DE ATÉ R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS):
U.ORCAMENTARIA: 0901 -DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
CLAS.FUNCIONAL: 1545115011.862-PAVIMENTACAO - CONTRAPARTIDAS
49880 1 1000-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES 50.000,00
U. ORCAMENTARIA: 1002 -FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
CLAS.FUNCIONAL:0824408012.825-CONV APOIO ENT ASSIST SOCIAL 4880/2006
49976 3 1816-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
49977 3 1816-3390. 360000-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 18.000,00
CLAS.FUNCIONAL:0824408012.825-CONV APOIO ENT AS SOCIAL 4880/2006-CONT
49978 1 1000-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 2.400,00
49979 1 1000-3390.360000-0OUTROS SERV| TERCEIROS -PESSOA FISIC 3.600,00
U.ORCAMENTARIA: 0901 -DETO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
CLAS.FUNCIONAL: 1545115012.827-PAV JARDIM VIRGINIA
49980 3 1817-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES 210.000,00
ART. 3º - OS |RECURSOS INDICADOS NO VALOR DE ATÉ R$
246.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS) SE REFERE AO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE OCORRIDO NA FONTE SPECÍFICA E O VALOR DE
ATÉ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), RELATIVO AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DO EXERCÍCIO CORRENTE OCORRIDO NA FONTE LIVRE.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 29 DE ABRIL DE 2009.

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