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norma nº 2854/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2854 / 2009
Date 2009-04-29
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.284,04.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 E 757 VD VE 77 PU a
www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
EM 3CIVG |jMLCS
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2854
SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$
16.284,04.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Autoriza a aumentar subvenção a ASAC -
Associação dos Amigos do CAIC João Paulo 11 até o limite de R 16.284,04.
ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES
PROJETOS/ATIVIDADES:
U. ORCAMENTARIA: 1002 - FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.794-PETI- BOLSA CRIANCA CIDADA
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.795-PETI JORNADA AMPLIADA
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.796-PETI - CONTRAPARTIDA
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.815-CONVENIO PETI-SLDO EXERC ANTERIOR
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.816-CONVENIO PETI
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.817-PETI JORNADA AMPLIADA-SLDO EXERC ANT
CLAS. FUNCIONAL:0824408012.818-PETI JORNADA AMPLIADA
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.819-PETI BOLSA CRIANCA CIDADA SLDO EXERC ANT
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.820-PETI BOLSA CRIANCA CIDADDA
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.821-PETI JORNADA AMPLIADA-SLD EXERC ANT
CLAS.FUNCIONAL:0824408012.822-FMAS PVMC PETI-SLDO EXERC ANTERIOR
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.824-PETI BOLSA CRIANCA CIDADA
ART.3º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESFECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 16.284,04 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e
quatro reais e quatro centavos):
U.ORCAMENTARIA: 1002 - FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.794-PETI- BOLSA CRIANCA CIDADA
49932 3 1755-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 1,00
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.795-PETI JORNADA AMPLIADA
49933 3 1754-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 50,00
CLAS.FUNCIONAL:0824408012.796-PETI - CONTRAPARTIDA
49934 1 1000-3350.430000-SUEVENCOES SOCIAIS 2.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.815-CONVENIO PETI-SLDO EXERC ANTERIOR
49962 3 3723-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 355,42
CLAS. FUNCIONAL:0824408012.816-CONVENIO PETI
49963 3 1723-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 50,00
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.817-PETI JORNADA AMPLIADA-SLDO EXERC ANT
49964 3 3742-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 219,73
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.818-PETI JORNADA AMPLIADA
49965 3 1742-3350.430000-SUEVENCOES SOCIAIS 50,00
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.819-PETI BOLSA CRIANCA CIDADA SLDO EXERC ANT
419966 3 3743-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS Di V 74, SO
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.820-PETI BOLSA CRIANCA CIDADDA
49967 3 1743-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 300,00
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.821-PETI JORNADA AMPLIADA-SLD EXERC ANT
19968 3 3754-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 375,69
CLAS.FUNCIONAL:0824408012.822-FMAS PVMC PETI-SLDO EXERC ANTERIOR
49969 3 3808-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 7.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.824-PETI BOLSA CRIANCA CIDADA
49971 3 3755-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS Tres
ART. 4º - Os recursos indicados para cobertura do credito
autorizado conforme o artigo anterior serão: ES 2.009,00 excesso de arrecadação
do exercício corrente R$ 13.833,04 relativo ao superávit financeiro do exercício
anterior de fontes vinculadas R$ 451,00 excesso de arrecadação do exercício
corrente de fontes vinculadas.
ART. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 29 DE ABRIL DE 200 Bs
A
VA
E
SERGIO LUIZ
FEITO

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