| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2854 / 2009 |
| Date | 2009-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.284,04. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 E 757 VD VE 77 PU a www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br EM 3CIVG |jMLCS DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2854 SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$ 16.284,04. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART. 1º - Autoriza a aumentar subvenção a ASAC - Associação dos Amigos do CAIC João Paulo 11 até o limite de R 16.284,04. ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: U. ORCAMENTARIA: 1002 - FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.794-PETI- BOLSA CRIANCA CIDADA CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.795-PETI JORNADA AMPLIADA CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.796-PETI - CONTRAPARTIDA CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.815-CONVENIO PETI-SLDO EXERC ANTERIOR CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.816-CONVENIO PETI CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.817-PETI JORNADA AMPLIADA-SLDO EXERC ANT CLAS. FUNCIONAL:0824408012.818-PETI JORNADA AMPLIADA CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.819-PETI BOLSA CRIANCA CIDADA SLDO EXERC ANT CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.820-PETI BOLSA CRIANCA CIDADDA CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.821-PETI JORNADA AMPLIADA-SLD EXERC ANT CLAS.FUNCIONAL:0824408012.822-FMAS PVMC PETI-SLDO EXERC ANTERIOR CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.824-PETI BOLSA CRIANCA CIDADA ART.3º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESFECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 16.284,04 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos): U.ORCAMENTARIA: 1002 - FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.794-PETI- BOLSA CRIANCA CIDADA 49932 3 1755-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 1,00 CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.795-PETI JORNADA AMPLIADA 49933 3 1754-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 50,00 CLAS.FUNCIONAL:0824408012.796-PETI - CONTRAPARTIDA 49934 1 1000-3350.430000-SUEVENCOES SOCIAIS 2.000,00 CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.815-CONVENIO PETI-SLDO EXERC ANTERIOR 49962 3 3723-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 355,42 CLAS. FUNCIONAL:0824408012.816-CONVENIO PETI 49963 3 1723-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 50,00 CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.817-PETI JORNADA AMPLIADA-SLDO EXERC ANT 49964 3 3742-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 219,73 CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.818-PETI JORNADA AMPLIADA 49965 3 1742-3350.430000-SUEVENCOES SOCIAIS 50,00 CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.819-PETI BOLSA CRIANCA CIDADA SLDO EXERC ANT 419966 3 3743-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS Di V 74, SO Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.820-PETI BOLSA CRIANCA CIDADDA 49967 3 1743-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 300,00 CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.821-PETI JORNADA AMPLIADA-SLD EXERC ANT 19968 3 3754-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 375,69 CLAS.FUNCIONAL:0824408012.822-FMAS PVMC PETI-SLDO EXERC ANTERIOR 49969 3 3808-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 7.000,00 CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.824-PETI BOLSA CRIANCA CIDADA 49971 3 3755-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS Tres ART. 4º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado conforme o artigo anterior serão: ES 2.009,00 excesso de arrecadação do exercício corrente R$ 13.833,04 relativo ao superávit financeiro do exercício anterior de fontes vinculadas R$ 451,00 excesso de arrecadação do exercício corrente de fontes vinculadas. ART. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 29 DE ABRIL DE 200 Bs A VA E SERGIO LUIZ FEITO