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norma nº 2855/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2855 / 2009
Date 2009-04-29
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 115.000,00
native_id1087

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR J á o
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
Pro EM 301041900 38
PUBLICADO
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2855
SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$
115.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES
PROJETOS/ATIVIDADES:
U.ORCAMENTARIA: 1002 -FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.823-FMAS PVMC PETI
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.796-PETI - CONTRAPARTIDA
ART.2º- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS NO VALOR DE ATÉ R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais):
U.ORCAMENTARIA: 1002 -FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
CLAS. FUNCIONAL: 0824408012.823-FMAS PVMC PETI
49972 3 1808-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 66.500,00
49973 3 1808-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 28.500,00
CLAS.FUNCIONAL: 0824408012.796-PETI - CONTRAPARTIDA
49974 1 1000-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
49975 1 1000-3390. 390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 6.000,00
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO
AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO ATÉ RS 95.000,00 RELATIVOS AO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE OCORRIDO NA FONTE ESPECÍFICA ATÉ
20.000,00 RELATIVO AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE OCORRIDO NA
FONTE LIVRE.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 29 DE ABRIL DE 2009.
RGIO LUIZ OKLOS
PREFEITO ICIPAL

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