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norma nº 2890/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2890 / 2009
Date 2009-05-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE ATÉ O LIMITE DE R$ 13.500,00
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
E TI E Pee O
EM ASjos iss
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2890
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção ao FUNDO DE APOIO DE
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CENTRO-OESTE até o limite de R$ 13.500,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção ao FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CENTRO-OESTE até o limite de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos
reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento de 2009 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 13.500,00
(treze mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1801 Dpto de Cultura e Legado Étnico
Classificação Funcional 1000 13.392.1301.2.662 Subvenções a Entidade de Utilidade Pública
Natureza da Despesa 41356 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 13.500,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação do
exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de
maio de 2009.
Ser, fo faiz Stoklos,
Prefeito Municip

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