| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2890 / 2009 |
| Date | 2009-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE ATÉ O LIMITE DE R$ 13.500,00 |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br E TI E Pee O EM ASjos iss DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2890 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE até o limite de R$ 13.500,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE até o limite de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2009 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1801 Dpto de Cultura e Legado Étnico Classificação Funcional 1000 13.392.1301.2.662 Subvenções a Entidade de Utilidade Pública Natureza da Despesa 41356 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 13.500,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de maio de 2009. Ser, fo faiz Stoklos, Prefeito Municip