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norma nº 2891/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2891 / 2009
Date 2009-05-13
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.216.827,88.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
n ; o. =D
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br EM 45ijosiaoos
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2891
Súmula: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$
1.216.827,88.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES
PROJETOS/ATIVIDADES:
U.ORCAMENTARIA: 0406 -DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
CLAS. FUNCIONAL: 0412204022.631-ABERTURA DE CONCURSO PJBLICO
U.ORCAMENTARIA:0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.829-MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
U.ORCAMENTARIA: 1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS
CLAS. FUNCIONAL: 1545216012.830-MANUTENCAO COLETA DE LIXO
U.ORCAMENTARIA: 0403 -DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
CLAS.FUNCIONAL:0412204022.831-ATIV DO DPTO DE SERVICOS GERAIS
U.ORCAMENTARIA:0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.832-SUBVENCOES A APMFS
U.ORCAMENTARIA: 1003 - FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES
CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.833-CONV FIA-EQUIP INFORMATICA SLD EXERC ANT
CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.834-CONV FIA-EQUIP INFORMATICA
ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE R$ 1.216.827,88 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL
OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA OITO CENTAVOS) :
U. ORCAMENTARIA: 0406 -DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
CLAS. FUNCIONAL: 0412204022. 631-ABERTURA DE CONCURSO PUBLICO
49946 1 1000-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 30.000,00
U.ORCAMENTARIA: 0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.829-MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
49983 3 1184-3390.320000-MATERIAL DE DISTR GRATUITA 300.000,00
U.ORCAMENTARIA: 1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS
CLAS. FUNCIONAL: 1545216012.830-MANUTENCAO COLETA DE LIXO
49984 1 1511-3190.090000-SALARIO FAMILIA 5.000,00
prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
49985 1 1511-3190.110000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00
49986 1 1511-3191.130000-0BRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
49987 1 1511-3190.160000-OUTRAS DESP VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 40.000,00
49988 1 1511-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
49989 1 1511-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 200.000,00
U. ORCAMENTARIA: 0403 -DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
CLAS. FUNCIONAL: 0412204022.831-ATIV DO DPTO DE SERVICOS GERAIS
49990 1 1511-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 240.000,00
U.ORCAMENTARIA:0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.832-SUBVENCOES A APMFS
49996 1 1107-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 90.000,00
U.ORCAMENTARIA: 1003 - FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES
CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.833-CONV FIA-EQUIP INFORMATICA SLD EXERC ANT
49991 3 3802-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICC 1.627,88
CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.834-CONV FIA-EQUIP INFOF ICA
49992 3 1802-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 200,00
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO
AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO DE R$ 1.186.827,88 REFERENTE AO
EXCESSO DE ARRECADACAO OCORRIDO NA FONTE ESPECIFICA E R$ 30.000,00 RELATIVO AO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE LIVRE.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICCES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 13 DE MAIO DE
2009.
pê ta
SERGIO LUÍZ S'PÓKLOS
REFEITO CIPAL

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