| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2891 / 2009 |
| Date | 2009-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.216.827,88. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação n ; o. =D Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br EM 45ijosiaoos DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2891 Súmula: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$ 1.216.827,88. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: U.ORCAMENTARIA: 0406 -DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL CLAS. FUNCIONAL: 0412204022.631-ABERTURA DE CONCURSO PJBLICO U.ORCAMENTARIA:0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.829-MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR U.ORCAMENTARIA: 1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS CLAS. FUNCIONAL: 1545216012.830-MANUTENCAO COLETA DE LIXO U.ORCAMENTARIA: 0403 -DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS CLAS.FUNCIONAL:0412204022.831-ATIV DO DPTO DE SERVICOS GERAIS U.ORCAMENTARIA:0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.832-SUBVENCOES A APMFS U.ORCAMENTARIA: 1003 - FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.833-CONV FIA-EQUIP INFORMATICA SLD EXERC ANT CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.834-CONV FIA-EQUIP INFORMATICA ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE R$ 1.216.827,88 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA OITO CENTAVOS) : U. ORCAMENTARIA: 0406 -DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL CLAS. FUNCIONAL: 0412204022. 631-ABERTURA DE CONCURSO PUBLICO 49946 1 1000-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 30.000,00 U.ORCAMENTARIA: 0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.829-MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 49983 3 1184-3390.320000-MATERIAL DE DISTR GRATUITA 300.000,00 U.ORCAMENTARIA: 1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS CLAS. FUNCIONAL: 1545216012.830-MANUTENCAO COLETA DE LIXO 49984 1 1511-3190.090000-SALARIO FAMILIA 5.000,00 prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br 49985 1 1511-3190.110000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00 49986 1 1511-3191.130000-0BRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 49987 1 1511-3190.160000-OUTRAS DESP VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 40.000,00 49988 1 1511-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 49989 1 1511-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 200.000,00 U. ORCAMENTARIA: 0403 -DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS CLAS. FUNCIONAL: 0412204022.831-ATIV DO DPTO DE SERVICOS GERAIS 49990 1 1511-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 240.000,00 U.ORCAMENTARIA:0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.832-SUBVENCOES A APMFS 49996 1 1107-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 90.000,00 U.ORCAMENTARIA: 1003 - FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.833-CONV FIA-EQUIP INFORMATICA SLD EXERC ANT 49991 3 3802-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICC 1.627,88 CLAS. FUNCIONAL: 0824308012.834-CONV FIA-EQUIP INFOF ICA 49992 3 1802-3390.930000-INDENIZACOES E RESTITUICOES 200,00 ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO DE R$ 1.186.827,88 REFERENTE AO EXCESSO DE ARRECADACAO OCORRIDO NA FONTE ESPECIFICA E R$ 30.000,00 RELATIVO AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE LIVRE. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICCES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 13 DE MAIO DE 2009. pê ta SERGIO LUÍZ S'PÓKLOS REFEITO CIPAL