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norma nº 2896/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2896 / 2009
Date 2009-05-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASAC.
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Prefeitura Municipal de Iratizusiicavo
Departamento de Documentação
1
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR “Tery
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - documentacaoQDirati.pr.gov.br
EM matos Ooo
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2896
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar
a subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC
JOÃO PAULO Il — ASAC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar
a subvenção a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il - ASAC, no
valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2009, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.799 Agentes de Saúde
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 20.000,00
(vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.799 Agentes de Saúde
Natureza da Despesa 3350.4300 SUDVENÇÃO SOCIA), sninsinazasnininiaseaassesrenes R$ 20.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos
artigos anteriores fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$
20.000,00 (vinte mil reais) referente ao cancelamento parcial da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv. Social Int
Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.046 Apoio a Entidades de Assist Social
Natureza da Despesa 3350.4300 SUBVENÇÃO SOC AL sesoseeweanniaaiagaisas serras R$ 20.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de maio de 2009.
já Vá A
sbr io Luiz sto”
Prefeito Municibal

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