| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 2009 |
| Date | 2009-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASAC. |
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Prefeitura Municipal de Iratizusiicavo Departamento de Documentação 1 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR “Tery Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - documentacaoQDirati.pr.gov.br EM matos Ooo DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2896 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar a subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il — ASAC. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar a subvenção a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il - ASAC, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2009, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.799 Agentes de Saúde Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.799 Agentes de Saúde Natureza da Despesa 3350.4300 SUDVENÇÃO SOCIA), sninsinazasnininiaseaassesrenes R$ 20.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos artigos anteriores fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao cancelamento parcial da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv. Social Int Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.046 Apoio a Entidades de Assist Social Natureza da Despesa 3350.4300 SUBVENÇÃO SOC AL sesoseeweanniaaiagaisas serras R$ 20.000,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de maio de 2009. já Vá A sbr io Luiz sto” Prefeito Municibal