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norma nº 2901/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2901 / 2009
Date 2009-06-02
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.785.000,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 nd)
www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br Biba do het
EM OSÍOL] MS
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2901
Súmula:Autoriza crédito adicional especial na
importância de R$ 1.785.000,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
PLANO PLURIANUAL — PPA E JLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS OS SEGUINTES
PROJETOS/ATIVIDADES:
ORCAMENTARIA: 1002 -FUNDO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL
CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.907-CONV VEICULO EDUC ESPECIAL 7059/2005
CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.908-CONV VEICULO EDUC ESPECIAL 7059/2005 CONTRAP
ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2009, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE RS 65.000,00 (sessenta e cinco mil Reais):
U. ORCAMENTARIA: 0702 -DETO DE EDUCACAO INFANTIL
CLAS. FUNCIONAL: 1236512012.788-MANUTENCAO CMEIS MUNICIPAIS
48603 1 1101-3190.090000-SALARIO FAMILIA 10.000,00
ORCAMENTARIA: 1002 -FUNDO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL
CLAS. FUNCIONAL: 0824408011 .907-CONV VEICULO EDUC ESPECIAL 7059/2005
148601 3 1818-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.908-CONV VEICULO EDUC ESPECIAL 7059/2005 CONTRAP
48602 1 1000-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
ART. 3º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE R$ 1.720.000,00 (um milhão e setecentos e vinte mil
reais):
U. ORCAMENTARIA: 0702 -DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
CLAS. FUNCIONAL: 1236512012.788-MANUTENCAO CMEIS MUNICIPAIS
49788 1 1101-3190.110000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 450.000,00
49789 1 1101-3191.130000-0BRIGACOES PATRONAIS 70.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
U. ORCAMENTARIA: 0705 -DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.507-MANUT DO TRANSP ESCOLAR SAL EDUCACAO
40428 1 1107-3390.330000-PASSAGENS DESP DE LOCOMOCAO 400.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.511-MANUT TRANSPORTE ESCOLAR REC PROPRIOS
40931 1 1103-3390. 330000-PASSAGENS DESP DE LOCOMOCAO 400.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.103-MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
42236 1 1104-3390. 330000-PASSAGENS DESP DE LOCOMOCAO 400.000,00
ART. 4º -— PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO SERÁ
UTILIZADOOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCICIO CORRENTE RELATIVO A CADA FONTE
DE RECURSOS.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 02 DE JUNHO DE
SERGIO LUI
FEITO
2009.

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