| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2901 / 2009 |
| Date | 2009-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.785.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 nd) www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br Biba do het EM OSÍOL] MS DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2901 Súmula:Autoriza crédito adicional especial na importância de R$ 1.785.000,00 A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL — PPA E JLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS OS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ORCAMENTARIA: 1002 -FUNDO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.907-CONV VEICULO EDUC ESPECIAL 7059/2005 CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.908-CONV VEICULO EDUC ESPECIAL 7059/2005 CONTRAP ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2009, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE RS 65.000,00 (sessenta e cinco mil Reais): U. ORCAMENTARIA: 0702 -DETO DE EDUCACAO INFANTIL CLAS. FUNCIONAL: 1236512012.788-MANUTENCAO CMEIS MUNICIPAIS 48603 1 1101-3190.090000-SALARIO FAMILIA 10.000,00 ORCAMENTARIA: 1002 -FUNDO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL CLAS. FUNCIONAL: 0824408011 .907-CONV VEICULO EDUC ESPECIAL 7059/2005 148601 3 1818-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.908-CONV VEICULO EDUC ESPECIAL 7059/2005 CONTRAP 48602 1 1000-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 ART. 3º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE R$ 1.720.000,00 (um milhão e setecentos e vinte mil reais): U. ORCAMENTARIA: 0702 -DPTO DE EDUCACAO INFANTIL CLAS. FUNCIONAL: 1236512012.788-MANUTENCAO CMEIS MUNICIPAIS 49788 1 1101-3190.110000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 450.000,00 49789 1 1101-3191.130000-0BRIGACOES PATRONAIS 70.000,00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br U. ORCAMENTARIA: 0705 -DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.507-MANUT DO TRANSP ESCOLAR SAL EDUCACAO 40428 1 1107-3390.330000-PASSAGENS DESP DE LOCOMOCAO 400.000,00 CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.511-MANUT TRANSPORTE ESCOLAR REC PROPRIOS 40931 1 1103-3390. 330000-PASSAGENS DESP DE LOCOMOCAO 400.000,00 CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.103-MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 42236 1 1104-3390. 330000-PASSAGENS DESP DE LOCOMOCAO 400.000,00 ART. 4º -— PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO SERÁ UTILIZADOOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCICIO CORRENTE RELATIVO A CADA FONTE DE RECURSOS. ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 02 DE JUNHO DE SERGIO LUI FEITO 2009.