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norma nº 2908/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2908 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 i
A Ei - Irati
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 30
Www.irati.pr.gov.br — documentacaoQirati.pr.gov.br
PR
62 Telha de dhet:
em 1906! 2008
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2908
SÚMULA: AUTORIZA CREDITO ADICIONALNA IMPORTANCIA DE
ATÉ R$500.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
PLANO PLURIANUAL - PPA E JLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O SEGUINTE
PROJETO/ATIVIDADE:
U.ORCAMENTARIA:2103 -DPTO DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
CLAS.FUNCIONAL:1854118011.912-SISTEMA DE COMPOSTAGEM
CLAS.FUNCIONAL:1854118011.913-SISTEMA DE COMPOSTAGEM
ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
ORCAMENTO DE 2009 UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais):
U.ORCAMENTARIA:2103 -DPTO DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
CLAS.FUNCIONAL:1854118011.912-SISTEMA DE COMPOSTAGEM
48617 1 1000-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00
48618 1 1000-3390.390000-0UTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 24.000,00
48619 1 1000-4490.510000-O0BRAS E INSTALACOES 170.000,00
48620 1 1000-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
CLAS. FUNCIONAL: 1854118011.913-SISTEMA DE COMPOSTAGEM
48621 1 1511-4490.510000-0BRAS E INSTALACOES 150.000,00
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO
AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE
ARRECADACAO DO EXERCÍCIO CORRENTE.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 10 DE JUNHO DE 2009.
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SERGIO LUIZ STOKLOS
| PREFEITO MUNICIPAL
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