| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2922 / 2009 |
| Date | 2009-07-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.500.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE DE 2009. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — documentacaoQDirati.pr.gov.br LEI Nº 2922 PUBLICADO EM 3 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 5.500.000,00, no orçamento do Município de Irati para o exercício de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2009, o seguinte projeto: Unidade Orç 0902 Dpto de Proj de Arquitetura e Engenharia Classif Func 1606 26.782.1501.1.916 Construção de Terminal Rodoviário Intermunicipal Unidade Orç 2001 Dpto de Indústria Classif Func 1606 22.661.2201.1.917 Construção de Barracão Industrial Unidade Orç 0701 Depto de Ensino Fundamental Classif Func 1606 12.361.1201.1.918 Construção de Escola Municipal Unidade Orç 1804 Depto de Desporto, Lazer e Recreação Classif Func 1606 27.812.2701.1.920 Construção de Centro Esportivo para Portadores de Necessidades Especiais Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orç 0902 E Dpto de Proj de Arquitetura e Engenharia Classif Func 1606 26.782.1501.1.916 Construção de Terminal Rodoviário Intermunicipal Elem Desp. 4490.5100 Obras e Instalações R$ 2.400.000,00 Unidade Orç 2001 Dpto de Indústria Classif Func 1606 22.661.2201.1.917 Construção de Barracão Industrial Elem Desp. 4490.5100 Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 Unidade Orç 0701 Depto de Ensino Fundamental Classif Func 1606 12.361.1201.1.918 Construção de Escola Municipal Elem Desp. 4490.5100 Obras e Instalações R$ 600.000,00 DIVISÃO DE EXPEDIENTE desba do hat 410213003 arma Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - documentacaoDirati.pr.gov.br Unidade Orç 1804 Depto de Desporto, Lazer e Recreação Classif Func 1606 27.812.2701.1.920 Construção de Centro Esportivo para Portadores de Necessidades Especiais Elem Desp. 4490.5100 Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito especial de que trata a presente lei, serão utilizados: - as receitas provenientes de operação de crédito autorizadas pela lei nº 2921/2009. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de julho de 2009. gio Luiz refeito Municipal