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norma nº 2924/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2924 / 2009
Date 2009-07-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — documentacaoOirati.pr.gov.br
EM AY ICI 1200S
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2924
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 e
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 250.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2009, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
0802
1331 10.301.1001.1.914
0802
1303 10.301.1001.1.915
Dpto de Odontologia
Convênio Unidade de Saúde — Clínica Odontológica
Dpto de Odontologia
Convênio Unidade de Saúde — Clínica Odontológica
- contrapartida
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
0802
1331 10.301.1001.1.914
4490.5100
0802
1303 10.301.1001.1.915
4490.5100
Dpto de Odontologia
Convênio Unidade de Saúde — Clínica Odontológica
Obras e instalações... R$200.000,00
Dpto de Odontologia
Convênio Unidade de Saúde — Clínica Odontológica
- contrapartida
Obras e instalações. ec enmanmenmenmenaesmenses R$100.000,00
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
0701
1103 12.361.1201.2.102
42221 3390.3000
42223 3390.3900
Total
Dpto de Ensino Fundamental
Manut de Ensino Fundamental
Material de Consumo..... R$150.000,00
«R$100.000,00
R$ 250.000,00
Serv Terceiros P.Jurídica..
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — documentacaoOirati.pr.gov.br
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos
artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) referente ao excesso de arrecadação do
exercício corrente relativo a cada fonte de recursos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 14 de julho de
2009.

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