| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2925 / 2009 |
| Date | 2009-07-14 |
| Ementa | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS VIA EMPREGO PÚBLICO E CARGOS DE COMISSÃO DE FORMA LINEAR. |
| native_id | 1156 |
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Prefeitura Municipal de Irati »usLicaDo Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Tetra do dado Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br em 1310712009 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2925 Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, incluídos os funcionários contratados via emprego público e Cargos em Comissão de forma linear. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido uma reposição salarial linear de 5,8% (cinco vírgula oito por cento), sobre os vencimentos de julho/2009, aos servidores públicos municipais, incluídos os funcionários contratados via emprego público, e Cargos em Comissão, não incluídos: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Parágrafo Único - Os mesmos percentuais serão estendidos aos inativos e pensionistas. Art. 2º - Esta lei entra em vigor retroativamente a 1º de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de julho foste t refeito Muni de 2009.