| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2933 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO À ÁREA 42,00 M², PERTENCENTE A JOÃO ODAIR MOSELE PARA CONSTRUÇÃO DE UM ROTATÓRIA. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Sha de ball Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br EM 9 8 103/2583 LEI Nº 2933 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação à área de 42,00 m?, pertencente a João Odair Mosele para construção de uma rotatória. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, com a área de 42,00 m?, de João Odair Mosele, conforme matrícula nº 4400, mapa e memorial descritivo que farão parte integrante desta lei. Art. 2º - O imóvel de que trata o “caput” deste artigo, será destinado para construção de rotatória. Art. 3º - Para cobertura das despesas decorrentes da execução do artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 11.01 Departamento de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1000 15.451.1501.1.909 Terreno para Construção de Rotatória Categoria Econômica 4590.6100 Aquisição de Imóvel Valor R$ 10.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de setembro de 2009. de Sergio Luiz Stoklo: refeito Munici Prefeitura Municipal de Irati CNPJ 75.654.574/0001-82 Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI PARANÁ - cep 84500-000 Fone (UXX) 42 423 1118 — Fax (0XX) 42 423 2474 - e-mail: iratidirati. com.br LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal de Irati, nomeada pelo Decreto nº 295/2009 de 22 de abril de 2009, procederam estudo e avaliação da documentação referente O imóvel de propriedade de João Odair Mosele, localizado na Rua Marechal Deodoro, Município de Irati — PR, com a área de 42,00 m?, e decidiram pela desapropriação no valor de até R$ 16.303,17 (Dezesseis Mil trezentos e três reais e dezessete centavos). Irati, 04 de Agosto de 200 ç N ) oia a Ditrich ; Presidente Mauro de Mattos Membro Neal Ana Maria Bida de Oliveira Borges eo 4 audi Mara Aleixo Membro —— - f trai? Que (2) ] de 20 jo À MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.400 SITUADO A RUA MARECHAL DEODORO (CENTRO) NA CIDADE DE IRATI-PARANA. PROPRIETÁRIO = JOÃO ODAIR MÓSELE ÁREA 02= 42,00 m? DESCRIÇÃO O imóvel em questão faz frente para a Rua Marechal Deodoro e tem o seu ponto de início a 18,00 metros da Rua Benjamim Constant. Deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua Marechal Deodoro em 7.15 metros. Deste ponto deflexiona à direita e segue em curva confrontando com o a área 01 em 18,15 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua Benjamim Constant. Deste ponto deflexiona à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Benjamim Constant em 15,10 metros. chegando ao ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição com área de 42.00 metros quadrados. VISTO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO f APROVADO EM + S mê ira Ditrich Diretor da Secrktaria Muni 1 aria Municipal Arquitetura, Engenharia e ri REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE IRATI - PR. 2 oFÍcIO REGISTRO GERAL MATRÍCULA Nº. * 4400 * 1MÓVELs:- Um imóvel urban chsl Deodoro, 2 naria pera residencia e comércio, e lote de terreno com a érea de 2.418,00m2., medindo 29,00mts. de frente para a rua Marechal Deodoro; por 78,00mts. nas linhas laterais, confrontando de um lado com herdeiros de José Dembiski, de outro lado com Este fano Sapla; e 33,00mts. nos fundos confrontando com Jose Chuchena REG ANT Transcrição n.1698, fls.197 do Livro 3-A do R.l. deste 2º Ofício Imobiliário. (Suprimento descritivo de inteira responsabi lidade das partes). FICHA = E, us RUBRICAA VN 4 (1 “ JULIO CEZAR LISBOA OFICIAL y o, situado nesta cidade, na rua Mare 05, constituido pelo predio em alve- PROPRIETÁRIOS:- JOÃO ODAIR MOSELE e sua mulher ELVIRA APARECIDA - ROSAS MOSELE, brasileiros, casa residentes nesta cidade, ele co ela com C Id 1 385 127 PR, GIC.MF. ti, 23 de junho de 1983s TO pp L 009 dos, do comércio , m C'Id 525 345 PR, .D04 438 089-53. Dou fé. Ira- Oficial.- EM. 4 asma, ZEZIZZZTISIIDIIscs==22325= DDTDEDIEIICEZSSIIIEssccIsScssssssas=== quo v<L G o 6z R.1/4400 — HIPOTECA. 1ºgrau. Nos termos da escritura pública de/ E fe concessão comercial, mútuo e abertura de crédito com Sado garantia hipotecória e outras avenças, lavrada em 10/ a 5º b junho de 1983, as flg.18/22 do Livro n.120, nes notas do 1ºTa- 3045 Meliao Júlio Cézer Lisbõa, desta cidade, os Intervenientes Hipote a 8 centes Jogo Odair Mosele/Elvira Aparecida Rosas Mosele, já quali- u SE ficados, dão o imóvel deste matrícula em lº(primeira) e especial- ses hipoteca a CREDORA, TEXACO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETRÓLEO, com [AR sede na capital do Rio de Janeiro, na rua Dom Gerardo, 64, 6º an- 2 EE | dar, e com filial ne cidade de Curitiba, (Pr), na praça Gal. Usó- w rio, 400, 5º andar, inscrita no CGC/MF. sob n.33 337 122/0032-23, & =<l em gerantia da dívida contr aída pela devedora AUTO PÓSTO DE SERVI ÇO JARDIM DAS PALMEIRAS LTDA., pessoa jurídica de direito priva - do, estabelecida na cidade de Irati, (Pr), na rua Marechal Deodo- ro, 205, inscrita no CGC/MF. sob n.75 653 337/0001-05, no valor FA total de ($*.43.420.800,00 (quarenta e tres milhões, quatrocentos e vinte mil e oitocentos cruzeiros), compreendendo o principal de / &.8.000.000,00 (oito milhoes de cruzeiros), correspondente ao em- =" préstimo concedido, acrescido de juros de 1l2%aa. e correçao mone- téária de 3,5% ao mes sobre o saldo devedor gue somam a importân - cia de ft.35.420.800,00 (trinta e cinco milhoes, quatrocentos e vinte mil e oitocentos cruzeiros). O valor total de (&.43.420. 800,00 será reembolsado à credora em 120 (cento e vinte) prestações men- sais, iguais e consecutivas, de 3.361.840,00 cada uma, vencendo - se a primeira em 30 de agosto de 1983 e as demais em igual data / dos meses subsequentes. Praça de pagamento: Curitiba, tor). Valor do imóvel (Art. 818 C.C.) (.45.000.000,00. Fôro: Curitiba, (Pr)./ Demais termos e condições: As da escritura pública. Protoc. 6087, Lº 1/A. Custas: Serv. ] « 66.310,00.) CPC 3.490,00. Dou fé. Irati, 23 de junho de 1983. ) ds , Oficial.- R.2/4400 — LOCAÇÃO mos do contrato ce locaçao de pôsto de ser brado em 1º de junho de 1983, os proprietérios João Odair Mosele já qualificados, deram em locação à TEXACO BRASIL S.A. - Produtos (c/clóusula de vigência c/adquirente) Nos ter- viço, cele - na praça de Curitiba, (PD) /Elvira Aparecida Rosas Mosele, “N VINIL de Petróleo, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na rua Dom SEGUE NO VERSO CONTINUAÇÃO 6%andar, com filial em Curitiba, (Pr), na rua Gal; inscrita no CEC/MF. n.33 339 122/0022-23 , o imóvel Objeto desta matrícula, pelo prezo de 10 (dez) i 1º de junho de 1983, prorrogável Por mais 10 anos na ç 3 único de cláusula II, mediante o & “imó Ora locado, os locadorss farao/ constar da respective escritura as cláusulas e Condições do pre - Sente, a fim de que Se jam Fespeitadas 6 Cumpridas fielmente pelo/ Adquirente. Demais Condições: as Constantes do contrato, firmado - por instrumento Particular, com 01 via Brquivada neste cartório. / Protoc, n.él02, Lo 1/A. Custas; Serv.,%.,1 Dou tê. Irnt£, Gê da Julho de 1983, > 2.12.319 Lº7A. DOU FE. Custas Serv [$.1.131,00 CRC 0$29,00 Assoc (04) 0$23,20 Prenot 0$145,00. Irati, 09 novembro 1990: A R.04/4400 — HIPOTECA, lºgrau. Nos termos da escritura pública de Concessão Comercial, mútuo e abertura de crédito com garantia hipotecária e outras avenças, celebrada em 24 de outubro de 1991, às £15.189/193 do Livro n.284, nas Notas do Tabelionato Pimpão, da Comarca de Araucária, (Pr), os Interve- nientes Hipotecantes João Odair Mosele e sua mulher Elvira Apa - Tecida Rosas Mosele, já qualificados; dão em 1º (primeira) e es- pecial hipoteca, o imóvel desta matrícula, acréscimos, à credora TEXACO BRASIL S A - PRODUTOS DE PETRÓLEO, se diada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, RJ, na rua Dom Gerar- A, pessoa jurídica de direito Privado, estabelecida na cidade de Irati, (Pr), na rua Marechal Ver os negócios no posto revendedor Operado pela Devedora, situado na rua Marechal Deodoro, 205, cidade de Irati; referida quantia será entregue a Devedora, em Parcelas, na forma Seguinte: (1) G. $.8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil Cruzeiros) na assi- natura da escritura, através do Cheque n.850393, Sacado contra o Banco Bamerindus do Brasil s A, da praça de Araucária, (Pr): e (2) 8.8.000.000,00 (oito milhões de Cruzeiros) no decorrer do mes de novembro de 1991; a quantia mutuada, acrescida de juros de 1% ao mês, pela Tabela Price, sobre o saldo devedor será reembolsada a Credora, no prazo de 05 (cinco) anos, em 60 (sessenta) presta - Sões mensais e consecutivas, sendo a primeira de 5.366.960,00, «760,00. CPC &. 1.040,00, E Paga Oficial,- E e RUBRICA FICHA À 02 . vibra continuação do R 04/4400 (TT CONTINUAÇÃO Demais termos e condições: Os da escritura pública. CND do INSS , Serie C, n.087948, PCND 00108, expedido em 24/10/91, arquivado - neste Cartório. Protoc 12864, Le 1/A. Custas: Serv %.102.593,30 CPC (3.838,10. Prenotação: 6.345,10. Associações: G.98,60. Dou fé. Irati, 06 de dezembro de 1991; Oficial Designado. - On e Av.05/4400 — mermo de Alteração Contratual. (Ref R 02/4400) De conformidade com o Termo de Alteração Contratual firmado em 18 de outubro de 1991, entre a locatária Texaco Brasil S A - Produtos de Petróleo, e os locadores João lificados; fica o prazo do contrato prorrogado por mais O5S(cinco) anos após 01 de junho de 1993, vencendo-se o primeiro período em 01 de junho de 1998. O valor do aluguel, a partir desta data é de G.5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais, pagáveis anualmente até o dia 15 do mês subsequente ao ano vencido, no Caixa da filial da locatária, em Araucária, Pr, ou em local que vier a ser indicado pela locatária. A infração de qualquer condição ou cláusula deste contrato obriga a parte inadimplente ao Pagamento a outra parte da quantia de G.39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos cruzei- ros) a título de multa que poderá ser exigida no foro de Curitiba Pr, eleito competente para quaisquer ações decorrentes do contra- to, cabendo a locatária, entretanto, o direito de declinar para o foro do domicílio da locadora. Ratificam-se os demais termos do contrato, com uma via arquivada neste Cartório. Protoc 12865, Le 1/A. custas: Serv (.6.433,65. CPC ii 7 Associações: G.98,60 . Dou fé. Irati, 06 de dezembro de 1991. lstd»Oficial Desig nado. - PARANA AV.06/4400 - Protoc 18025, Eº Jy/A. Irati, 07 de julho de 1999. Cancelamento de ônus hipotecário. Ref R.04/4400. De conformidade com o requerimento firmado em 31 de maio de 1999, pela credora Texaco Brasil S/A - Produtos de Petróleo, foi cancelada a hipoteca de 1º grau instituída pelo R.04/4400. Dou fé. Custas: Serv 598,50 VRC = R$.44,89. CPC 31,50 VRC = R$.2,36. Data supra. boa Oficial.- JULIAN CRISTOPHER BELOTTO - Escrevente [E us (= co fra ER RD, = us (os o faz Fe feel o us a & a AV.07/4400 - Protoc 18626, Lº 1/A. Irati, 07 de julho de 1999. Distrato de locação, Ref R.02 e AV.05/4400. De em 31.05.1999, entre as mesmas partes arroladas no R.02 e AV.05/4400; arquivados nesta Serventia, ficam cancelados os atos registrais R.02/4400 e AV.05/4400, face ao distrato ajustado pelas partes. Dou fé. Custas: ra. Pd VRC = R$.76,81. CPC 53,90 VRC = R$.4,04. Data supra. » Oficial.- R.08/4400 - Protoc LEGZ), Lº Sja. Irati, 07 de julho de 1999, Locação com cláusula de vigência. Contrato de Locação de Posto de Serviço celebrado em 01 de junho de 1999, na praça de Curitiba, (Pr), entre partes, como Locadores: João Odair Mosele e sua mulher Elvira Aparecida Rosas Mosele, e como Locatária: Texaco Brasil S A, já qualificados. Objeto da locação: O imóvel desta matrícula. Prazo da locação: 06 (seis anos, com início em 01.06.1999, prorrogável por igual período, ga Do qe mg SEGUE continuação R 08/4400 na FORNENVACÃO Taca no contrato. Valor do Aluguel: O aluguel será o equivalente, em reais, a 5% do preço da gasolina. vendida nas Refinarias para as Distribuidoras de Petróleo, calculado naforma preconizada no contrato. Demais condições: Cláusula de Vigência, no caso de alienação do imóvel locado e as demais estabelecidas no contrato, com 01 via arquivada nesta Serventia. Dou fé. Custas: Serv «228,92 VRC = R$.92,17. CPC 64,68 VRC = R$.4,85. Data supra. Oficial.- R.09/4400 — Protoc 18628, Lº 1/A. Irati, 07 de julho de 1999, Hipoteca. 1º grau. Escritura pública de promessa de compra com exclusividade e venda (com garantia hipotecária), celebrado em 08 de junho de 1999, f1s.009/013 do Livro 224-N, nas Notas do 11º Tabelionato de Curitiba. Vendedora (e credora): TEXACO BRASIL S A - PRODUTOS DE PETRÓLEO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade e estado de Rio de janeiro, na Av. República do Chile nº230, 25º andar, e filial na cidade de Curitiba, na rua Presidente Faria, nº431, inscrita no CGC/MF sob nº ,33:337.122/0214=79, Compradora: ISA - AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade, na rua Marechal Deodoro nº205, inscrita no CGC MF nº354.825.759-34. Intervenientes Hipotecantes: JOÃO ODAIR MOSELE e sua mulher ELVIRA APARECIDA ROSAS MOSELE, já qualificados. Em garantia dos débitos decorrentes das relações comerciais entre as partes, e ainda das demais obrigações pactuadas, inclusive juros, multas e demais cominações legais estipulados na presente escritura, os intervenientes hipotecantes dão a Credora em primeira, única e especial hipoteca o imóvel desta matrícula. Valor contratual: A teor do artigo 761, inciso I, do Código Civil, estima-se em R$.80.000,00 (oitenta mil reais), o valor total das obrigações convencionadas. Prazo das obrigações: 04 (quatro) anos, contados da data da escritura, Foro: Curitiba/Irati. Demais termos e condições: Os da escritura. GR- FUNREJUS, quitada. Dou fé. Custas: Serv 2.048,20 VRC = R$.153,61. CPC, 107,80 VRC = R$.8,08. Prenot 10 VRC = R$.0,75. Data supra. E camada Oficial.- AV.10/4400 - Protoc 31209, Livro 1/D. Irati, 27 de março de 2009. Alteração de denominação social. De conformidade com a autorização firmada em 02.03.2009 e nos termos da Ata da Assembléia Geral Extraordinária firmada em 25.11.2002, arquivadas nesta Serventia, a credora Texaco Brasil S/A Produtos de Petróleo, qualificada no R.09/44 alterou sua denominação social para Chevron Brasil L a E um: s: Serv 60 VRC = R$.6,30. Irati, 23.04 dan ernando Dias, Oficial. AV.11/4400 - Protoc 31209, 1% |d/D, Irati, 27 de março de 2009. Cancelamento de ônus hipotecário de 1º grau. De conformidade com a Autorização para cancelamento de hipoteca, firmada em 02.03.2009, pela credora Chevron Brasil Ltda, fica cancelada a hipoteca de 1º grau registrada sob R.09/4400, face a quitação da dívida. Dou fé. Emolumentos: Serv 630 VRC = R$.66,15. RUBRICA FICHA continuação da AV.11/4400 CONTINUAÇÃO Irati, 23,04.2 Serrano Dias, Oficial. - 7/2001 REGISTRO DE IMÓVEIS - 2º OFÍCIO - || CERTIFICO que esta fotog já e ea Certidão de Reg. Nº, Dou fe. Cefidão:R$ G,34 Sela; é peste À Total R$, 34 SEGUE I5A AUTO PC Sé] ' PINTURA amerelo com tachãb cem po ee vicro e SERVIÇOS LIDA. 78.00 ALZIRA DEMBISKI BUENO vISTO ETARIA MUNICIPAL DE veio, OBRAS E URBANISMO 2104 rui BD o QE too ROVADO as pot Diretor da Secretaria Mui EM Arquitetura, Engenharia Obras SITUADO A RUA MARECHAL DEUDURO (LEN IHU) NA UILADE VE Ima! PARANÁ, propRrigTÁRIO - JOÃO ODAIR MÓSELE AREA 01 = 2.97600m2 AREA 02 = 4200m2 TOTAL = 241800m2 ESCALA 1/200 [0] BERNARDO REBESCO NET