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norma nº 2933/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2933 / 2009
Date 2009-09-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO À ÁREA 42,00 M², PERTENCENTE A JOÃO ODAIR MOSELE PARA CONSTRUÇÃO DE UM ROTATÓRIA.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Sha de ball
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br EM 9 8 103/2583
LEI Nº 2933 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
imóvel por desapropriação à área de 42,00 m?, pertencente
a João Odair Mosele para construção de uma rotatória.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
imóvel por desapropriação amigável ou judicial, com a área de 42,00 m?, de João
Odair Mosele, conforme matrícula nº 4400, mapa e memorial descritivo que farão
parte integrante desta lei.
Art. 2º - O imóvel de que trata o “caput” deste artigo, será
destinado para construção de rotatória.
Art. 3º - Para cobertura das despesas decorrentes da execução
do artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Unidade Orçamentária 11.01 Departamento de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 1000 15.451.1501.1.909 Terreno para Construção de Rotatória
Categoria Econômica 4590.6100 Aquisição de Imóvel
Valor R$ 10.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se do excesso de
arrecadação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de
setembro de 2009.
de
Sergio Luiz Stoklo:
refeito Munici
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI
PARANÁ - cep 84500-000
Fone (UXX) 42 423 1118 — Fax (0XX) 42
423 2474 - e-mail: iratidirati. com.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal
de Irati, nomeada pelo Decreto nº 295/2009 de 22 de abril de 2009,
procederam estudo e avaliação da documentação referente O imóvel de
propriedade de João Odair Mosele, localizado na Rua Marechal Deodoro,
Município de Irati — PR, com a área de 42,00 m?, e decidiram pela
desapropriação no valor de até R$ 16.303,17 (Dezesseis Mil trezentos e três
reais e dezessete centavos).
Irati, 04 de Agosto de 200
ç N )
oia a Ditrich ;
Presidente
Mauro de Mattos
Membro
Neal
Ana Maria Bida de Oliveira Borges
eo
4 audi Mara Aleixo
Membro
——
- f
trai? Que (2) ] de 20 jo
À
MEMORIAL DESCRITIVO
DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO OBJETO DA
MATRÍCULA Nº 4.400 SITUADO A RUA MARECHAL DEODORO (CENTRO) NA
CIDADE DE IRATI-PARANA.
PROPRIETÁRIO = JOÃO ODAIR MÓSELE
ÁREA 02= 42,00 m?
DESCRIÇÃO
O imóvel em questão faz frente para a Rua Marechal Deodoro e tem o seu
ponto de início a 18,00 metros da Rua Benjamim Constant.
Deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua Marechal Deodoro em
7.15 metros.
Deste ponto deflexiona à direita e segue em curva confrontando com o a área
01 em 18,15 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua Benjamim Constant.
Deste ponto deflexiona à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua
Benjamim Constant em 15,10 metros. chegando ao ponto de onde se fez início
encerrando a presente descrição com área de 42.00 metros quadrados.
VISTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO f
APROVADO EM +
S
mê ira Ditrich
Diretor da Secrktaria Muni
1 aria Municipal
Arquitetura, Engenharia e ri
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE IRATI - PR.
2 oFÍcIO
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA Nº. * 4400 *
1MÓVELs:- Um imóvel urban
chsl Deodoro, 2
naria pera residencia e comércio, e lote de terreno
com a érea de 2.418,00m2., medindo 29,00mts. de frente para a rua
Marechal Deodoro; por 78,00mts. nas linhas laterais, confrontando
de um lado com herdeiros de José Dembiski, de outro lado com Este
fano Sapla; e 33,00mts. nos fundos confrontando com Jose Chuchena
REG ANT Transcrição n.1698, fls.197 do Livro 3-A do R.l. deste 2º
Ofício Imobiliário. (Suprimento descritivo de inteira responsabi
lidade das partes).
FICHA
= E, us
RUBRICAA
VN 4 (1
“
JULIO CEZAR LISBOA
OFICIAL
y
o, situado nesta cidade, na rua Mare
05, constituido pelo predio em alve-
PROPRIETÁRIOS:- JOÃO ODAIR MOSELE e sua mulher ELVIRA APARECIDA -
ROSAS MOSELE, brasileiros, casa
residentes nesta cidade, ele co
ela com C Id 1 385 127 PR, GIC.MF.
ti, 23 de junho de 1983s TO pp
L
009
dos, do comércio ,
m C'Id 525 345 PR,
.D04 438 089-53. Dou fé. Ira-
Oficial.-
EM. 4
asma, ZEZIZZZTISIIDIIscs==22325= DDTDEDIEIICEZSSIIIEssccIsScssssssas===
quo v<L
G o 6z R.1/4400 — HIPOTECA. 1ºgrau. Nos termos da escritura pública de/
E fe concessão comercial, mútuo e abertura de crédito com
Sado garantia hipotecória e outras avenças, lavrada em 10/
a 5º b junho de 1983, as flg.18/22 do Livro n.120, nes notas do 1ºTa-
3045 Meliao Júlio Cézer Lisbõa, desta cidade, os Intervenientes Hipote
a 8 centes Jogo Odair Mosele/Elvira Aparecida Rosas Mosele, já quali-
u SE ficados, dão o imóvel deste matrícula em lº(primeira) e especial-
ses hipoteca a CREDORA, TEXACO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETRÓLEO, com
[AR sede na capital do Rio de Janeiro, na rua Dom Gerardo, 64, 6º an-
2 EE | dar, e com filial ne cidade de Curitiba, (Pr), na praça Gal. Usó-
w rio, 400, 5º andar, inscrita no CGC/MF. sob n.33 337 122/0032-23,
& =<l em gerantia da dívida contr
aída pela devedora AUTO PÓSTO DE SERVI
ÇO JARDIM DAS PALMEIRAS LTDA., pessoa jurídica de direito priva -
do, estabelecida na cidade de Irati, (Pr), na rua Marechal Deodo-
ro, 205, inscrita no CGC/MF. sob n.75 653 337/0001-05, no valor FA
total de ($*.43.420.800,00 (quarenta e tres milhões, quatrocentos e
vinte mil e oitocentos cruzeiros), compreendendo o principal de /
&.8.000.000,00 (oito milhoes de cruzeiros), correspondente ao em-
=" préstimo concedido, acrescido de juros de 1l2%aa. e correçao mone-
téária de 3,5% ao mes sobre o saldo devedor gue somam a importân -
cia de ft.35.420.800,00 (trinta e cinco milhoes, quatrocentos e
vinte mil e oitocentos cruzeiros). O valor total de (&.43.420. 800,00
será reembolsado à credora em 120 (cento e vinte) prestações men-
sais, iguais e consecutivas, de 3.361.840,00 cada uma, vencendo -
se a primeira em 30 de agosto de 1983 e as demais em igual data /
dos meses subsequentes. Praça de pagamento: Curitiba, tor). Valor
do imóvel (Art. 818 C.C.) (.45.000.000,00. Fôro: Curitiba, (Pr)./
Demais termos e condições: As da escritura pública. Protoc. 6087,
Lº 1/A. Custas: Serv. ]
« 66.310,00.) CPC 3.490,00. Dou fé. Irati,
23 de junho de 1983. ) ds , Oficial.-
R.2/4400 — LOCAÇÃO
mos do contrato ce locaçao de pôsto de ser
brado em 1º de junho de 1983,
os proprietérios João Odair Mosele
já qualificados, deram em locação à TEXACO BRASIL S.A. - Produtos
(c/clóusula de vigência c/adquirente) Nos ter-
viço, cele -
na praça de Curitiba, (PD)
/Elvira Aparecida Rosas Mosele,
“N VINIL
de Petróleo, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na rua Dom
SEGUE NO VERSO
CONTINUAÇÃO
6%andar, com filial em Curitiba, (Pr), na rua Gal;
inscrita no CEC/MF. n.33 339 122/0022-23 ,
o imóvel Objeto desta matrícula, pelo prezo de 10 (dez)
i 1º de junho de 1983, prorrogável Por mais 10 anos na ç
3 único de cláusula II, mediante o &
“imó Ora locado, os locadorss farao/
constar da respective escritura as cláusulas e Condições do pre -
Sente, a fim de que Se jam Fespeitadas 6 Cumpridas fielmente pelo/
Adquirente. Demais Condições: as Constantes do contrato, firmado -
por instrumento Particular, com 01 via Brquivada neste cartório. /
Protoc, n.él02, Lo 1/A. Custas; Serv.,%.,1
Dou tê. Irnt£, Gê da Julho de 1983,
>
2.12.319 Lº7A. DOU FE. Custas Serv [$.1.131,00 CRC 0$29,00 Assoc
(04) 0$23,20 Prenot 0$145,00. Irati, 09 novembro 1990: A
R.04/4400 — HIPOTECA, lºgrau. Nos termos da escritura pública de
Concessão Comercial, mútuo e abertura de crédito com
garantia hipotecária e outras avenças, celebrada em
24 de outubro de 1991, às £15.189/193 do Livro n.284, nas Notas
do Tabelionato Pimpão, da Comarca de Araucária, (Pr), os Interve-
nientes Hipotecantes João Odair Mosele e sua mulher Elvira Apa -
Tecida Rosas Mosele, já qualificados; dão em 1º (primeira) e es-
pecial hipoteca, o imóvel desta matrícula,
acréscimos, à credora TEXACO BRASIL S A - PRODUTOS DE PETRÓLEO, se
diada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, RJ, na rua Dom Gerar-
A, pessoa jurídica de direito
Privado, estabelecida na cidade de Irati, (Pr), na rua Marechal
Ver os negócios no posto revendedor Operado pela Devedora, situado
na rua Marechal Deodoro, 205, cidade de Irati; referida quantia
será entregue a Devedora, em Parcelas, na forma Seguinte: (1) G.
$.8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil Cruzeiros) na assi-
natura da escritura, através do Cheque n.850393, Sacado contra o
Banco Bamerindus do Brasil s A, da praça de Araucária, (Pr): e
(2) 8.8.000.000,00 (oito milhões de Cruzeiros) no decorrer do mes
de novembro de 1991; a quantia mutuada, acrescida de juros de 1%
ao mês, pela Tabela Price, sobre o saldo devedor será reembolsada
a Credora, no prazo de 05 (cinco) anos, em 60 (sessenta) presta -
Sões mensais e consecutivas, sendo a primeira de 5.366.960,00,
«760,00. CPC &. 1.040,00,
E Paga Oficial,-
E e
RUBRICA FICHA
À 02
. vibra
continuação do R 04/4400
(TT CONTINUAÇÃO
Demais termos e condições: Os da escritura pública. CND do INSS ,
Serie C, n.087948, PCND 00108, expedido em 24/10/91, arquivado -
neste Cartório.
Protoc 12864, Le 1/A. Custas: Serv %.102.593,30
CPC (3.838,10. Prenotação: 6.345,10. Associações: G.98,60. Dou fé.
Irati, 06 de dezembro de 1991; Oficial Designado. -
On e
Av.05/4400 — mermo de Alteração Contratual. (Ref R 02/4400) De
conformidade com o Termo de Alteração Contratual
firmado em 18 de outubro de 1991, entre a locatária
Texaco Brasil S A - Produtos de Petróleo, e os locadores João
lificados; fica o prazo do contrato prorrogado por mais O5S(cinco)
anos após 01 de junho de 1993, vencendo-se o primeiro período em
01 de junho de 1998. O valor do aluguel, a partir desta data é de
G.5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais, pagáveis anualmente até
o dia 15 do mês subsequente ao ano vencido, no Caixa da filial da
locatária, em Araucária, Pr, ou em local que vier a ser indicado
pela locatária. A infração de qualquer condição ou cláusula deste
contrato obriga a parte inadimplente ao Pagamento a outra parte
da quantia de G.39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos cruzei-
ros) a título de multa que poderá ser exigida no foro de Curitiba
Pr, eleito competente para quaisquer ações decorrentes do contra-
to, cabendo a locatária, entretanto, o direito de declinar para
o foro do domicílio da locadora. Ratificam-se os demais termos do
contrato, com uma via arquivada neste Cartório. Protoc 12865, Le
1/A. custas: Serv (.6.433,65. CPC ii 7 Associações: G.98,60 .
Dou fé. Irati, 06 de dezembro de 1991. lstd»Oficial Desig
nado. -
PARANA
AV.06/4400 - Protoc 18025, Eº Jy/A. Irati, 07 de julho de 1999.
Cancelamento de ônus hipotecário. Ref R.04/4400. De
conformidade com o requerimento firmado em 31 de maio de 1999,
pela credora Texaco Brasil S/A - Produtos de Petróleo, foi
cancelada a hipoteca de 1º grau instituída pelo R.04/4400. Dou
fé. Custas: Serv 598,50 VRC = R$.44,89. CPC 31,50 VRC = R$.2,36.
Data supra. boa Oficial.-
JULIAN CRISTOPHER BELOTTO - Escrevente
[E
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RD,
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Fe
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o
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a AV.07/4400 - Protoc 18626, Lº 1/A. Irati, 07 de julho de 1999.
Distrato de locação, Ref R.02 e AV.05/4400. De
em 31.05.1999, entre as mesmas partes arroladas no R.02 e
AV.05/4400; arquivados nesta Serventia, ficam cancelados os atos
registrais R.02/4400 e AV.05/4400, face ao distrato ajustado
pelas partes. Dou fé. Custas: ra. Pd VRC = R$.76,81. CPC
53,90 VRC = R$.4,04. Data supra. » Oficial.-
R.08/4400 - Protoc LEGZ), Lº Sja. Irati, 07 de julho de 1999,
Locação com cláusula de vigência. Contrato de
Locação de Posto de Serviço celebrado em 01 de junho de 1999, na
praça de Curitiba, (Pr), entre partes, como Locadores: João
Odair Mosele e sua mulher Elvira Aparecida Rosas Mosele, e como
Locatária: Texaco Brasil S A, já qualificados. Objeto da
locação: O imóvel desta matrícula. Prazo da locação: 06 (seis
anos, com início em 01.06.1999, prorrogável por igual período,
ga Do qe mg SEGUE
continuação R 08/4400
na FORNENVACÃO Taca no contrato. Valor do Aluguel: O aluguel
será o equivalente, em reais, a 5% do preço da gasolina. vendida
nas Refinarias para as Distribuidoras de Petróleo, calculado
naforma preconizada no contrato. Demais condições: Cláusula de
Vigência, no caso de alienação do imóvel locado e as demais
estabelecidas no contrato, com 01 via arquivada nesta Serventia.
Dou fé. Custas: Serv «228,92 VRC = R$.92,17. CPC 64,68 VRC =
R$.4,85. Data supra. Oficial.-
R.09/4400 — Protoc 18628, Lº 1/A. Irati, 07 de julho de 1999,
Hipoteca. 1º grau. Escritura pública de promessa de
compra com exclusividade e venda (com garantia hipotecária),
celebrado em 08 de junho de 1999, f1s.009/013 do Livro 224-N,
nas Notas do 11º Tabelionato de Curitiba. Vendedora (e credora):
TEXACO BRASIL S A - PRODUTOS DE PETRÓLEO, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na cidade e estado de Rio de janeiro,
na Av. República do Chile nº230, 25º andar, e filial na cidade de
Curitiba, na rua Presidente Faria, nº431, inscrita no CGC/MF sob
nº ,33:337.122/0214=79, Compradora: ISA - AUTO POSTO DE SERVIÇOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade,
na rua Marechal Deodoro nº205, inscrita no CGC MF
nº354.825.759-34. Intervenientes Hipotecantes: JOÃO ODAIR MOSELE
e sua mulher ELVIRA APARECIDA ROSAS MOSELE, já qualificados. Em
garantia dos débitos decorrentes das relações comerciais entre as
partes, e ainda das demais obrigações pactuadas, inclusive juros,
multas e demais cominações legais estipulados na presente
escritura, os intervenientes hipotecantes dão a Credora em
primeira, única e especial hipoteca o imóvel desta matrícula.
Valor contratual: A teor do artigo 761, inciso I, do Código
Civil, estima-se em R$.80.000,00 (oitenta mil reais), o valor
total das obrigações convencionadas. Prazo das obrigações: 04
(quatro) anos, contados da data da escritura, Foro:
Curitiba/Irati. Demais termos e condições: Os da escritura. GR-
FUNREJUS, quitada. Dou fé. Custas: Serv 2.048,20 VRC = R$.153,61.
CPC, 107,80 VRC = R$.8,08. Prenot 10 VRC = R$.0,75. Data supra.
E camada Oficial.-
AV.10/4400 - Protoc 31209, Livro 1/D. Irati, 27 de março de 2009.
Alteração de denominação social. De conformidade com
a autorização firmada em 02.03.2009 e nos termos da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária firmada em 25.11.2002, arquivadas
nesta Serventia, a credora Texaco Brasil S/A Produtos de
Petróleo, qualificada no R.09/44 alterou sua denominação
social para Chevron Brasil L a E um: s: Serv 60 VRC
= R$.6,30. Irati, 23.04 dan ernando Dias,
Oficial.
AV.11/4400 - Protoc 31209, 1% |d/D, Irati, 27 de março de 2009.
Cancelamento de ônus hipotecário de 1º grau. De
conformidade com a Autorização para cancelamento de hipoteca,
firmada em 02.03.2009, pela credora Chevron Brasil Ltda, fica
cancelada a hipoteca de 1º grau registrada sob R.09/4400, face a
quitação da dívida. Dou fé. Emolumentos: Serv 630 VRC = R$.66,15.
RUBRICA
FICHA
continuação da AV.11/4400
CONTINUAÇÃO
Irati, 23,04.2
Serrano Dias, Oficial.
- 7/2001
REGISTRO DE IMÓVEIS - 2º OFÍCIO - ||
CERTIFICO que esta fotog já e ea
Certidão de Reg. Nº,
Dou fe.
Cefidão:R$ G,34
Sela; é peste
À
Total R$, 34
SEGUE
I5A AUTO PC
Sé]
'
PINTURA
amerelo com tachãb
cem po ee vicro
e SERVIÇOS LIDA.
78.00
ALZIRA DEMBISKI BUENO
vISTO
ETARIA MUNICIPAL DE
veio, OBRAS E URBANISMO
2104
rui BD o QE too
ROVADO
as pot
Diretor da Secretaria Mui
EM
Arquitetura, Engenharia Obras
SITUADO A RUA MARECHAL DEUDURO (LEN IHU) NA UILADE VE Ima!
PARANÁ,
propRrigTÁRIO - JOÃO ODAIR MÓSELE
AREA 01 = 2.97600m2
AREA 02 = 4200m2
TOTAL = 241800m2
ESCALA 1/200
[0]
BERNARDO REBESCO NET

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