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norma nº 2937/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2937 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROJETO NO PPA, LDA E LDO.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
A
Re
LEI Nº 2937
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir
projeto no PPA, LDO e LOA
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
PPA e LDO, o projeto Caminhos do Interior, parte integrante desta lei, no valor de até
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Unidade Orçamentária 1103 Dpto Rodoviario Municipal
Classificação Funcional 1000 26.782.1601.1.940 Projeto Caminhos do Interior
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento de 2009 um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil
reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1103 Dpto Rodoviario Municipal
Classificação Funcional 1000 26.782.1601.1.940 Projeto Caminhos do Interior
Natureza da Despesa 3390.360000 Outros Serviços de Terceiros P.Física
R$ 10.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos
artigos anteriores fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$
10.000,00 (dez mil reais), referente ao excesso de arrecadação do exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de
outubro de 2009.
Y y TA
| Sergio Luiz Stoklos
É refeito Municipal
EM OG! J0/-X0G
DIVISÃO DE EXPEDIENTE

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