| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2938 / 2009 |
| Date | 2009-10-06 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 320.00,00. |
| native_id | 1170 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br em OSiJolaos DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2938 Súmula: Autoriza Crédito Adicional na importância de R$ 320.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA e na LDO o seguinte projeto: U.ORCAMENTARIA: 1804 -DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO CLAS.FUNCIONAL:2781227011.944-CONV JOGOS ABERTOS DO PARANA Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais): U. ORCAMENTARIA: 1804 -DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO CLAS.FUNCIONAL:2781227011.944-CONV JOGOS ABERTOS DO PARANA 48313 3 1820-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 48314 3 1820-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 19.000,00 Art.3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): U.ORCAMENTARIA: 0902 -DPTO DE PROJ DE ARQUITET E ENGENHARIA CLAS.FUNCIONAL:0412215012.130-ELABORAÇÃO DE PROJETOS TECNICOS 213 100040-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 300.000,00 Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação relativo a cada fonte de recursos. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de outubro de 2009. SE 4 LUIZ FEITO AL