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norma nº 2938/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2938 / 2009
Date 2009-10-06
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 320.00,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br
em OSiJolaos
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2938
Súmula: Autoriza Crédito Adicional na importância de
R$ 320.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no PPA e na LDO o seguinte projeto:
U.ORCAMENTARIA: 1804 -DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
CLAS.FUNCIONAL:2781227011.944-CONV JOGOS ABERTOS DO PARANA
Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento municipal crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
U. ORCAMENTARIA: 1804 -DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
CLAS.FUNCIONAL:2781227011.944-CONV JOGOS ABERTOS DO PARANA
48313 3 1820-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
48314 3 1820-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 19.000,00
Art.3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento municipal crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais):
U.ORCAMENTARIA: 0902 -DPTO DE PROJ DE ARQUITET E ENGENHARIA
CLAS.FUNCIONAL:0412215012.130-ELABORAÇÃO DE PROJETOS TECNICOS
213 100040-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 300.000,00
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de
arrecadação relativo a cada fonte de recursos.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
outubro de 2009.
SE 4 LUIZ
FEITO AL

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