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norma nº 2948/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2948 / 2009
Date 2009-10-28
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.600,00
native_id1178

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br gm 3o/ tot aos
DIVISÃO DE EXPEDIZNTE
LEI Nº 2948
Súmula: Autoriza crédito adicional na importância de
até R$ 102.600,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no PPA-PLANO PLURIANUAL e LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS o seguinte
projeto/atividade:
U.ORCAMENTARIA:2103 -DPTO DE MEIO AMBIMENTE E CONTROLE DA POL
CLAS. FUNCIONAL: 1854118011.958-PROJ PROTECAO, RECUP CONSERVAC RIO ANTAS
U.ORCAMENTARIA: 0702 -DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
CLAS. FUNCIONAL: 1236512012.844-PROGRAMA PDDE
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais):
U.ORCAMENTARIA:2103 -DPTO DE MEIO AMBIMENTE E CONTROLE DA POL
CLAS.FUNCIONAL:1854118011.958-PROJ PROTECAO, RECUP CONSERVAC RIO ANTAS
48319 1 1000-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 4.800,00
48320 1 1000-3390.360000-OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISIC 12.000,00
48321 1 1000-3390.390000-OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDI 78.800,00
48322 1 1000-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
U.ORCAMENTARIA: 0702 -DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
CLAS. FUNCIONAL: 1236512012.844-PROGRAMA PDDE
48330 3 1114-3390.300000-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação do
exercício corrente, relativo a cada fonte de recursos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de outubro de 2009.
n

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