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norma nº 2949/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2949 / 2009
Date 2009-10-28
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
FRA de hot:
EM 3o/ J0/ Sos
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
DIVISÃO DE EKPEDIENTE
TE
LEI Nº 2949
Súmula: Autoriza concessão de subvenção a ASI —
ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, até o limite de R$
30.000,00 (trinta mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção a ASI- ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA-PLANO PLURIANUAL E LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (o) seguinte
PROJETO/ATIVIDADE :
U.ORCAMENTARIA: 1003 -FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES
CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.959-FDO MUN DIREITOS CCA E DO ADOLESCENTE
48331 1 1000-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 30.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme artigo anterior será os resultantes do excesso de arrecadação do
exercício corrente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de outubro de
2009.

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