| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2949 / 2009 |
| Date | 2009-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO FRA de hot: EM 3o/ J0/ Sos Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br DIVISÃO DE EKPEDIENTE TE LEI Nº 2949 Súmula: Autoriza concessão de subvenção a ASI — ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção a ASI- ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA-PLANO PLURIANUAL E LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (o) seguinte PROJETO/ATIVIDADE : U.ORCAMENTARIA: 1003 -FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES CLAS. FUNCIONAL: 0824408011.959-FDO MUN DIREITOS CCA E DO ADOLESCENTE 48331 1 1000-3350.430000-SUBVENCOES SOCIAIS 30.000,00 Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme artigo anterior será os resultantes do excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de outubro de 2009.