| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2958 / 2009 |
| Date | 2009-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.000,00. |
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- u E Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO | Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Lady Www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br En EM 27/1111 9008 DIVISÃO DE KXPEDIEN LEI Nº 2958 Súmula: Autoriza Crédito Adicional na importância de R$ 237.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais): U. ORCAMENTARIA: 0704 -DEPTO DE EDUCACAO ESPECIAL CLAS.FUNCIONAL:1236712011.807-AQUIS EQUIP EDUC ESPECIAL 18644819/2005 49809 3 1146-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 CLAS. FUNCIONAL: 1236712011.808-AQUIS EQUIP EDUC ESP 18644819/05 CONTRAP 49811 1 1104-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 U.ORCAMENTARIA: 1101 -DEP. DE SERVICOS URBANOS CLAS. FUNCIONAL: 1545216012.830-MANUTENCAO COLETA DE LIXO 49985 1 1511-3190.110000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 65.000,00 49986 1 1511-3191.130000-OBRIGACOES PATRONAIS 11.000,00 Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais): U. ORCAMENTARIA: 0804 -DPTO DE EDUCACAO E VIGILANCIA SANITARIA CLAS. FUNCIONAL: 1030510012.092-MANUT CAMPANHAS DE COMBATE E PREVENCAO 46129 1 1497-4490.520000-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 U. ORCAMENTARIA: 0701 - DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CLAS. FUNCIONAL: 1236112012.077-MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 46838 1 1104-3191.130000-OBRIGACOES PATRONAIS 15.000,00 49313 1 1104-3190.110000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 70.000,00 49316 1 1104-3190.160000-OUTRAS DESP VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br Art. 3º — Bs recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme artigos anteriores serão os resultantes do excesso de arrecadação do exercício corrente a cada fonte de recursos. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de novembro de 2009.