norma nº 2708/2008

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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2708
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC
JOÃO PAULO II — ASAC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO Il - ASAC, no
valor de até R$ 646.357,23 (seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e
sete reais e vinte três centavos).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
10.01
1755 08.244.0801.2.963
10.01
1754 08.244.0801.2.964
10.01
1000 08.244.0801.2.965
08.01
1495 10.301.1001.2.987
08.04
1497 10.304.1001.2.988
08.01
1303 10.301.1001.2.989
08.01
3302 10.301.1001.2.990
Departamento de Atendimento e Serv. Social Int
PETI — Bolsa Criança Cidadã
Departamento de Atendimento e Serv. Social Int
PETI — Jornada Ampliada
Departamento de Atendimento e Serv. Social Int
PETI — Jornada Ampliada - Contrapartida
Departamento Médico
Agentes de Saúde — Atenção Básica
Departamento de Educação e Vigilância Sanitária
Agentes de Saúde — Vigilância em Saúde
Departamento Médico
Agentes de Saúde — Rec. Próprios Saúde
Departamento Médico
Agentes de Saúde — saldo exercício anterior
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 586.357,23
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(quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e três
centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
10.01
1755 08.244.0801.2.963
3350.4300
10.01
1754 08.244.0801.2.964
3350.4300
10.01
1000 08.244.0801.2.965
3350.4300
08.01
1495 10.301.1001.2.987
3350.4300
Departamento de Atendimento e Serv. Social Int
PETI — Bolsa Criança Cidadã
Subvenção Social...eeseseaes ESP R$ 12.000,00
Departamento de Atendimento e Serv. Social Int
PETI — Jornada Ampliada
Subvenção Social.....cemmnsees erreremssees R$ 104.000,00
Departamento de Atendimento e Serv. Social Int
PETI — Jornada Ampliada - Contrapartida
Subvenção Social. «eee R$ 21.000,00
Departamento Médico
Agentes de Saúde — Atenção Básica
Subvenção Social... Pr « R$ 174.000,00
Unidade Orçamentária 08.04 Departamento de Educação e Vigilância Sanitária
Classificação Funcional 1497 10.304.1001.2.988 Agentes de Saúde — Vigilância em Saúde
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social... « R$ 144.000,00
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.989 Agentes de Saúde — Rec, Próprios Saúde
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social...» estssrisssaasaa ne eve R$ 120.000,00
Unidade Orçamentária 08.01 Departamento Médico
Classificação Funcional 3302 10.301.1001.2.990 Agentes de Saúde — saldo exercício anterior
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social... asicanianaeanastire R$ 11.357,23
Art. 4º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 10.01 Departamento de Atendimento e Serv. Social Int
Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.046 Apoio a Entidades de Assist Social
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social. R$ 60.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos artigos
anteriores fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$ 11.357,23
(onze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) referente ao
superávit financeiro do exercício anterior; o valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e
setenta e cinco mil reais) referente ao excesso de arrecadação ocasionada pelos
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recebimentos dos recursos dos Programas e o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de fevereiro
de 2008.
Ser io Luj
Prefeito/Municipal