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norma nº 3899/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3899 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR DE ATÉ R$ 52.200,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
| PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 t
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LEI Nº 3899 i p-13
: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Mantas Sua ar
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE
AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
no valor de até R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos
reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, no valor de até R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos
reais).
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
até R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais).
Dotações Suplementadas
io =
13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
13.001 Ê DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA IRATI SUSTENTÁVEL
APOIO A ENTIDADES AGRIC FAMILIAR DE UTILID PÚBLICA
13.001.0020
13.001.0020.0606
13.001.0020.0606.2001
13.001.0020.0606.2001.2659
333504300000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS.
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS Reais)
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação
ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteDirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de
outubro de 2014.

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