| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2711 / 2008 |
| Date | 2008-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.544.000,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.394.000,00. |
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PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR : Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 EMOSA 4Slozjaoos Www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEINº 2711 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 4.544.000,00 e crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.394.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional 1001 3000 08.244.0801.1.994 0901 3000 15.451.1501.1.703 0701 3102 12.361.1201.1.996 1103 1000 26.782.1601.1.995 0801 1303 10.301.1001.1.997 0702 1145 12.361.1201.2.960 1001 1739 08.244.0801.2.998 Dpto de Atend e Serviço Social Int Construção , manutenção e ampliação de centros sócio-esportivos nos bairros — saldo do exerc anterior Dpto de Obras e Conservação Predial Vias Públicas — saldo do exerc anterior Dpto de Ensino Fundamental Construção, Ampliação e Reforma em escolas municipais - saldo do exerc anterior Dpto Rodoviário Municipal Construção de Pontes Dpto Médico Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde Dpto de Educação Infantil PAC- Proteção Básica a Infância Dpto de Atend e Serv.Social Int Proteção Básica ao Idoso Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 4.544.000,00 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Natureza da Despesa Natureza da Despesa Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional www.irati.pr.gov.br - Rua Coronel Emílio macias, 22 - CEP 84.500- 000 - Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 1001 3000 08.244.0801.1.994 4490.5100 0901 3000 15.451.1501.1.703 4490.5100 0701 3102 12,.361.1201.1.996 3390.3000 3390.3900 4490.5100 4490.5200 Total 1103 1000 26.782.1601.1.995 4490.5100 0801 1303 10.301.1001.1.997 Prefeitura Municipal de Irati tati PR e-mail: iratiDirati.com.br Dpto de Atend e Serviço Social Int Construção , manutenção e ampliação de centros Sócio-esportivos nos bairros — saldo do exerc anterior Obras e Instalações... R$ 2.000.000,00 Dpto de Obras e Conservação Predial Vias Públicas — saldo do exerc anterior Obras e Instalações . R$ 1.000.000,00 Dpto de Ensino Fundamental Construção, Ampliação e Reforma em escolas municipais — saldo do exerc anterior Material de Consumo. ...semeenesseeeneeees R$ 171.000,00 Outros Serv.Terceiros P. Jurídica ........ R$68.000,00 Obras e Instalações... R$ 516.000,00 Equip e Material Permanente. «R$115.000,00 R$ 870.000,00 Dpto Rodoviário Municipal Construção de Pontes Obras e Instalações... eneeseremeseeR$350.000,00 Dpto Médico Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo... R$42.000,00 Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$77.000,00 Total R$ 119.000,00 Unidade Orçamentária 0901 Dpto de Obras e Conservação Predial Classificação Funcional 1000 15.451.1501.1.450 Sinalização Urbana Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Juridica.........R$12.000,00 Natureza da Despesa 4490.5200 Equip. Mat Permanente........ asipanuaaiaça R$118.000,00 Total R$ 130.000,00 Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil Classificação Funcional 1145 12.361.1201.2.960 PAC- Proteção Básica a Infância Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo... «e R$70.000,00 Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv.Social Int Classificação Funcional 1739 08.244.0801.2.998 Proteção Básica ao Idoso Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo. «erenmemanemesmmesmemesaR$5,000,00 Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 4.394.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária: nessnemo www .irati.pr.gov.br - Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 e-mail: iratiDirati.com.br Unidade Orçamentária 0902 Dpto de Projetos de Arquitetura e Engenharia Classificação Funcional 1000 15.451.1501.2.626 Ativ Dpto de Projetos de Arquitetura e Engenharia Natureza da Despesa 41387 3390.3600 Outros Serv.Terceiros P.Fisica. «R$ 60.000,00 Unidade Orçamentária 0901 Dpto de Obras e Conservação Predial Classificação Funcional 1000 15.451.1501.1.450 Sinalização Urbana Natureza da Despesa 40515 4490.5100 Obras e Instalações. ..eeeserereeeereereeereeR$220,000, oo Unidade Orçamentária 0801 Dpto Médico Classificação Funcional Natureza da Despesa 1303 10.301.1001.2.082 43135 4490.5200 Ativ. Assist Médica Equip Material Permanente, wma R$264,000,00 Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos Classificação Funcional 1000 15.452.1601.2.158 Manut Praças, Parques e Paisagismo Natureza da Despesa 42747 3390.3000 Material de Consumo... R$104.000,00 Natureza da Despesa 42750 3390.3900 Serv Terceiros P.Jurídica...mm ««R$56.000,00 Total R$ 260.000,00 Unidade Orçamentária 0901 Dpto de Obras e Conservação Predial Classificação Funcional 1000 15.451.1501.1.151 Vias Públicas Natureza da Despesa 49718 4490.5100 Obras e Instalações. ..mmmemmaR$ 3.500.000,00 Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental Classificação Funcional 1107 12.361.1201.2.508 Manutenção do Ensino Fundamental — Salário Educação Natureza da Despesa 40422 3390.3000 Material de Consumo. «R$ 90.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$ 3.870.000,00 (três milhões e oitocentos e setenta mil reais) referente ao superávit financeiro do exercício anterior e o valor de R$ 5.068.000,00 (cinco milhões, sessenta e oito mil reais) referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de fevereiro de 2008.