norma nº 2718/2008

PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR e
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 EM 2Glo2 à OF o3)JXo$
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www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEINº 2718
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção ao ASILO SANTA RITA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serviço Social Int
Classificação Funcional 1756 08.244.0801.2.958 Proteção Básica ao Idoso
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serviço Social Int
Classificação Funcional 3756 08.244.0801.2.696 Proteção Básica ao Idoso — saldo exercício anterior
Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento de 2008 um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serv Social Int
Classificação Funcional 1756 08.244.0801.2.958 Proteção Básica ao Idoso
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social
R$ 41.300,00
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serviço Social Int
Classificação Funcional 3756 08.244.0801.2.696 Proteção Básica ao Idoso — saldo exercício anterior
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social
R$ 3.700,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder executivo autorizado a utilizar-se do valor de R$ 41.300,00 (quarenta
e um mil e trezentos reais) do excesso de arrecadação ocasionada pelo recebimento dos
recursos e o valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) referente ao superávit
financeiro do exercício anterior.
Prefeitura Municipal de Irati
ontem antas
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de
DA 4
rg Luiz los
refeito M nicipal
fevereiro de 2008.