norma nº 2719/2008

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LEINº 2719
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Associação Espírita Jesus e Maria.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à Associação Espírita Jesus e Maria, no valor de até R$
18.000,00 (dezoito mil reais) no orçamento de 2008.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento de 2008 um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 18.000,00
(dezoito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1003 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Classificação Funcional 1000 08.243.0801.2.051 Ações da Assistência Criança e ao Adolescente
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções sociais
R$ 18.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação
do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de
Sergio Luiz
Prefeito M
fevereiro de 2008.