| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2724 / 2008 |
| Date | 2008-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 112.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2008. |
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PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati so Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500- 000 - Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 arcar sms rece Irati - PR www .irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br EM 29/02 4 0 flo3 JJoos DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 2724 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 112.000,00, no orçamento de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Natureza da Despesa Unidade Orçamentária Classificação Funcional Natureza da Despesa Natureza da Despesa 10.05 1797 16.482.1501.1.970 10.05 1000 16.482.1501.1.971 10.05 1799 16.482.1501.1.974 10.05 1000 16.482.1501.1.975 Dpto de Habitação de Interesse Social Plano Municipal de Habitação Dpto de Habitação de Interesse Social Plano Municipal de Habitação - Contrapartida Dpto de Habitação de Interesse Social Assistência Técnica Habitacional Dpto de Habitação de Interesse Social Assistência Técnica Habitacional - Contrapartida Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 10.05 1797 16.482.1501.1.970 3390.3000 3390.3900 Total 10.05 1000 16.482.1501.1.971 3390.3000 3390.3900 Total Dpto de Habitação de Interesse Social Plano Municipal de Habitação Material de Consumo. «R$ 39.000,00 «R$21.000,00 R$ 60.000,00 Outros Serv.Terceiros P. Jurídica .. Dpto de Habitação de Interesse Social Plano Municipal de Habitação - Contrapartida Material de Consumo .....u.. R$ 7.800,00 R$ 4.200,00 R$ 12.000,00 Outros Serv.Terceiros P. Jurídica Prefeitura Municipal de Irati ama eee pm amcasaanio Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84. 500- 000 - ati PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br Unidade Orçamentária 10.05 Dpto de Habitação de Interesse Social Classificação Funcional 1799 16.482.1501.1.974 Assistência Técnica Habitacional Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo.. R$ 13.000,00 Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv.Terceiros P. Jurídica . ««R$7.000,00 Total R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária 10.05 Dpto de Habitação de Interesse Social Classificação Funcional 1000 16.482.1501.1.975 Assistência Técnica Habitacional - Contrapartida Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo... ...menecencensenaeermens R$ 2.600,00 Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv.Terceiros P. Jurídica ....mu R$1.400,00 Total R$ 20.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente ao excesso de arrecadação ocorrido pelo recebimento de recursos do convênio, e o valor de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de fevereiro de 2008. A a Mu pá