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norma nº 2725/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2725 / 2008
Date 2008-02-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL.
native_id1226

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Irati RR
e eme mm cerne
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR fseha de Ínodu
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
EM 29102 a Ofio3 | doos
Wwww.irati.pr.gov. - e-mail: iratiDirati.com.br
aa Es DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEINº 2725
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL, no valor de até R$ 232.000,00 (duzentos e
trinta e dois mil reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 1145 12.361.1201.2.960 PAC -— Proteção Básica a Infância
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 3145 12.361.1201.2.695 PAC — Proteção Básica a Infância — saldo exercício
anterior
Unidade Orçamentária 1003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Classificação Funcional 1759 08.244.0801.2.961 Projeto Sentinela
Unidade Orçamentária 1003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.962 Projeto Sentinela - Contrapartida
Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento de 2008 um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 70.000,00 (setenta
mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 114512.361.1201.2.960 PAC -— Proteção Básica a Infância
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social
R$ 24.000,00
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 3145 12.361.1201.2.695 PAC — Proteção Básica a Infância — saldo exercício
anterior
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social
R$ 2.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
superam incsrcasran
Aus Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500- 000 - ati PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br - e-mail: iratiDirati.com.br
Unidade Orçamentária 1003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Classificação Funcional 1759 08.244.0801.2.961 Projeto Sentinela
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social
R$ 38.000,00
Unidade Orçamentária 1003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Classificação Funcional 1000 08.244.0801.2.962 Projeto Sentinela - Contrapartida
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social
R$ 6.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de R$ 64.000,00
(sessenta e quatro mil reais), referente ao excesso de arrecadação ocasionada pelo
recebimento dos recursos, e o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente ao excesso
de arrecadação do exercício corrente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de
fevereiro de 2008.

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