norma nº 2728/2008

PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
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Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
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em 14 a 20/03 [2009
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2728
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 1.534.593,23 e
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 180.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 1701 Funrebom Irati
Classificação Funcional 3020 06.182.0402.2.292 | Atividades Funrebom Irati — saldo do exercício
anterior
Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional
3030 15.451.1601.1.293
Vias Urbanas — Royalts — saldo do exerc.ant.
Unidade Orçamentária
1101
Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional
| 3050 15.452.1601.1.294
Amp! e Melhoria Sist. Ilum.Publica — saldo do
exerc.ant.
Unidade Orçamentária
1101
Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 3060 15.451.1601.1.295 | Vias Urbanas — CIDE — saldo do exerc.ant.
| Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 3101 12.365.1201.2.296 | Manutenção Pré-Escola Fundeb - Saldo Exerc.
anterior
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional
3104 12.361.1201.2.297
Manutenção do Ensino Fundamental — saldo exerc.
anterior
Unidade Orçamentária
0701
Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional
3107 12.361.1201.2.298
Manutenção do Ensino Fundamental-Salário
Educação — saldo exercício anterior
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 3113 12.361.1201.2.299 | Manut.Merenda Escolar — Conv Federal PNAE —
saldo exerc anterior
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional
3123 12.361.1201.2.780
Manut.Merenda Escolar CMEI —
anterior
saldo exerc
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Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico
Classificação Funcional 3301 10.301.1001.2.781 | Ativ.Assistência Medica — PAB Prest Serviços —
saldo exerc. anterior
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico
Classificação Funcional 3302 10.301.1001.2.782 | Ativ.Assistência Medica — PAB Fixo — saldo exerc,
anterior
Unidade Orçamentária
0804
Dpto de Educação e Vigilância Sanitária
Classificação Funcional
3302 10.304.1001.2.793
Agente de saúde — saldo exerc. anterior
Unidade Orçamentária
0801
Dpto Medico
Classificação Funcional
3304 10.301.1001.2.783
Ativ.Assistência Medica — saldo exerc. anterior
Unidade Orçamentária 0804 Dpto de Educação e Vigilância Sanitária
Classificação Funcional 3307 10.304.1001.2.784 | Ações da Vigilância Sanit. Alta e Media
Complexidade — saldo exerc. anterior
Unidade Orçamentária 0804 Dpto de Educação e Vigilância Sanitária
Classificação Funcional 3308 10.304.1001.2.785 | Ações da Vigilância Sanit. Taxas — saldo exerc.
anterior
Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 3501 15.451.1501.1.786 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Unidade Orçamentária 0405 Dpto de Informática e Proc. De dados
Classificação Funcional | 360204.123.0404.2.787 | PMAT- Programa de Modernização da
Administração Tributária — saldo do exerc anterior
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 1101 12.365.1201.2.788 | Manutenção Pré-Escola FUNDEB
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.789 | Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB
Orçamento para 2008, um Crédito Adiciona
(hum milhão, quinhentos e trinta e quatro mi
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
| Especial no valor de até R$ 1.534.593,23
, quinhentos e noventa e três reais e vinte e
três centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1701 “| Funrebom Irati
Classificação Funcional 3020 06.182.0402.2.292 | Atividades Funrebom Irati — saldo do exercício
anterior
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 10.000,00
NG da Despesa 4490.5200 Equipamento e Mat.Permanente 7.083,82
Total
17.083,82
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Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 3030 15.451.1601.1.293 | Vias Urbanas — Royalts — saldo do exerc.ant.
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 33.042,31
Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional 3050 15.452.1601.1.294 | Ampl e Melhoria Sist. Ilum.Publica — saldo do
exerc.ant.
| Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 380.886,96
Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional
3060 15.451.1601.1.295
Vias Urbanas — CIDE — saldo do exerc.ant,
Natureza da Despesa
4490.5100
Tobrase Instalações
7.282,27
Unidade Orçamentária
0702
Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional
3101 12.365.1201.2.296
Manutenção Pré-Escola Fundeb — Saldo Exerc.
anterior
Natureza da Despesa 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 16.740,00
Natureza da Despesa 3191.1300 Obrigações Patronais 2.340,00
Total 19.080,00
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional | 3104 12.361.1201.2.297 | Manutenção do Ensino Fundamental — saldo exerc
anterior
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 2.609,82
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional
3107 12.361.1201.2.298
Natureza da Despesa
3390.3000
Manutenção do Ensino Fundamental-Salário
Educação — saldo exercício anterior
Material de Consumo 31.765,29
Unidade Orçamentária
0701
Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional
3113 12.361.1201.2.299
Manut.Merenda Escolar — Conv Federal PNAE —
saldo exerc anterior
Natureza da Despesa 3390.3200 Material Distribuição Gratuita 11.208,32
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 3123 12.361.1201.2.780 | Manut.Merenda Escolar CMEI -— saldo exerc
anterior
Natureza da Despesa 3390.3200 Material Distribuição Gratuita 1.452,21
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico
Classificação Funcional
3301 10.301.1001.2.781
Ativ.Assistência Medica — PAB Prest Serviços —
saldo exerc, anterior
Natureza da Despesa
3390.3900
Outros Serviços Terceiros P.Juridica 14.052,01
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Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico
Classificação Funcional 3302 10.301.1001.2.782 | Ativ.Assistência Medica — PAB Fixo — saldo exerc.
anterior
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 28.186,80
Unidade Orçamentária 0804 Dpto de Educação e Vigilância Sanitária
Classificação Funcional 3302 10.304.1001.2.793 | Agente de saúde — saldo exerc. anterior
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais 4.294,90
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico
Classificação Funcional
3304 10.301.1001.2.783
Ativ.Assistência Medica — saldo exerc. anterior
Natureza da Despesa
4490.5200
Equip e Material Permanente 13.328,94
Unidade Orçamentária 0804 Dpto de Educação e Vigilância Sanitária
Classificação Funcional | 3307 10.304.1001.2.784 | Ações da Vigilância Sanit. Alta e Media
Complexidade — saldo exerc. anterior
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 3.745,07
Unidade Orçamentária 0804 Dpto de Educação e Vigilância Sanitária
| Classificação Funcional 3308 10.304.1001.2.785 | Ações da Vigilância Sanit. Taxas — saldo exerc.
anterior
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 22.683,62
Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional
3501 15.451.1501.1.786
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
k
Natureza da Despesa
4490.5200 Equip e Material Permanente 78.118,64
Unidade Orçamentária 0405 Dpto de Informática e Proc. De dados
Classificação Funcional 3602 04.123.0404.2.787 | PMAT- Programa de Modernização da
Administração Tributária — saldo do exerc anterior
Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente 7.772,25
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 1101 12.365.1201.2.788 | Manutenção Pré-Escola FUNDEB
Natureza da Despesa 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000,00
Natureza da Despesa 3191.1300 Obrigações Patronais 28.000,00
Total 228.000,00
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional | 1102 12.361.1201.2.789 | Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 100.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serviços Terceiros P.Juridica 30.000,00
Total 130.000,00
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oa isercuaromm e varmers
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
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Unidade Orçamentária 1102 Dpto de Resíduos Sólidos
Classificação Funcional 1000 17.512.1601.1.191 | Aterro de Compostagem de Lixo
[Natureza da Despesa” | 3390.3000 Material de Consumo 240.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serviços Terceiros P.Jurídica 60.000,00
| Total 300.000,00
Unidade Orçamentária 1101 Dpto de Serviços Urbanos
Classificação Funcional
1501 15.451.1501.1.794
Aquisição de Equip. e Material Permanente
Natureza da Despesa
4490.5200
Equipamento e Material Permanente 200.000,00
(quatro milhões, trezentos e noventa e
orçamentária:
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 180.000,00
quatro mil reais), na seguinte dotação
Unidade Orçamentária 0902 Dpro de Proj.Arquitetura e Engenharia
Classificação Funcional 1000 15.451.1501.1.602 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente 10.000,00
Unidade Orçamentária 1102 Dpto de Resíduos Sólidos
Classificação Funcional 1000 17.512.1601.1.142 | Sistema de Esgoto Sanit. Municipal
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 100.000,00
Unidade Orçamentária 0705 Dpto de Transporte Escolar
Classificação Funcional 1107 12.361.1201.2.507 | Manut Transporte Escolar — Salário Educação
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serviços Terceiros P.Juridica 70.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos
artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
676.593,23 (seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e
três centavos) referente ao superávit financeiro do exercício anterior e o valor de R$
1.038.000,00 (hum milhão e trinta e oito mil reais) referente ao excesso de arrecadação
do exercício corrente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
março de 2008.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de
) )
aa [o 077 fucer)
Marisa Massa Lucas
Prefeita Municipal