norma nº 2731/2008

Prefeitura Municipal de Irati | |PeiicaDo
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2731
Súmula: Cria cargos e respectiva remuneração, aumenta
número de vagas já existentes, acrescentando ao anexo da
Lei 1.978/2003 e Lei 2.098/2004, alterando as Leis
2.027/2003, 2.412/2006 e 2473/2006, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente Lei cria cargos e respectiva remuneração,
aumenta número de vagas já existentes, acrescentando ao anexo da Lei 1.978/2003 e Lei
2.098/2004, alterando as Leis 2.027/2003, 2.412/2006 e 2.473/2006.
Art. 2º - Ficam criados os cargos públicos de provimento efetivo
conforme a seguir:
Parágrafo único - Os cargos públicos aludidos no caput serão
regidos por regime jurídico próprio do Servidor Municipal.
DO CARGO CRIADO
Carga
Vagas o. E o. Padrão de
. Horária | Denominação Requisitos
Criadas e. Vencimento
Diária
Fiscal Sanitário | 2º grau completo R
Fiscal Sanitário Il 2º. Grau c/aperfeiçoamento s
06 08 Fiscal Sanitário III 3º. Grau específico T
Fiscal Sanitário IV Pós-graduação na área U
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Art. 3º - Fica aumentado o número de vagas já existentes nos
cargos públicos de provimento efetivo conforme a seguir:
DOS CARGOS EFETIVOS A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES
DO ANEXO II DA LEI 2098/04
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Anexo Il - Parte Integrante da Lei 1978/2003 - Plano de Cargos e Remuneração
| -Grupo Ocupacional: Administração
Carga Padrão de
Vagas | Horária Denominação do Cargo Vencimentos
Diária
Assistente Administrativo | 1 grau completo
Assistente Administrativo Il 2º grau completo
Assistente Administrativo III
Assistente Administrativo IV | 3º grau específico
F
M
2º grau c/ aperfeiçoamento N
(o)
s
Assistente Administrativo V pós-graduação na área
DO ANEXO IIl DA LEI 2098/04
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Anexo III - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Grupo Ocupacional: Operacional
Grupo |
Carga
o . . e Padrão de
Vagas | Horária Denominação do Cargo Requisitos .
= Vencimentos
Diária
Motorista “C” Carteira de Habilitação C F
TZ 08 Motorista “D” Carteira de Habilitação D H
Motorista “E” Carteira de Habilitação E I
2 08 Operador de Máquinas | (máquina leve) H
Operador de Máquinas Il (máquina pesada) J
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ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Do anexo IV da lei 2098/04
Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Grupo Ocupacional:
Grupo Il
Carga
Horária
Diária
Operacional
Padrão de
Denominação do Cargo Requisitos Vencimento
8
1º GRAU COMPLETO
A-1 a A-3
OU EM CURSO E 10
ASSISTENTE OPERACIONAL | DA TABELA
ANOS DE SERVIÇO
E ANEXA VII
NO NÍVEL ANTERIOR
DO ANEXO V DA LEI 2098/04
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Anexo V - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Grupo Ocupacional: Saúde e Promoção Social
a Padrão de
Denominação do Cargo
Vencimentos
Carga
Vagas ne]
Horária
Aux
Aux
20 08 Aux
Aux
Aux
. de Enfermagem |
. de Enfermagem Il
. de Enfermagem III
. de Enfermagem IV
. de Enfermagem V
1º grau completo
2º grau completo
2º grau c/ aperfeiçoamento
2º grau + Téc. Enfermagem
3º grau específico
DO ANEXO VII DA LEI 2412/2006
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Anexo - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Grupo Ocupacional: Administração
Carga
Horária
Vagas |
. Padrão de
Denominação do Cargo -
Vencimentos
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Anexo - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Grupo Ocupacional: Magistério
Carga Padrão de
Vagas Horária Denominação do Cargo Vencimentos
Semanal
Educador | Segundo Grau Completo -
Infantil Magistério.
Art. 4º - As atribuições do cargo criado serão regulamentado por
Decreto do executivo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de
março de 2008.
Marisa Massa Lucas
Prefeita Municipal
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