norma nº 2733/2008

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EM 44 SOLO 312008
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEINº 2733
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião
do Rio do Couro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Associação de Agricultores São Sebastião do Rio do Couro, no valor de
R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.100,00 (dois
mil e cem reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 13.01 Departamento de Produção Vegetal, Agrícola e
Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.122.2002.016 Administração Secretaria Agricultura
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social
R$ 2.100,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado o
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Produção Vegetal, Agrícola e
Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.606.2001.1.212 Recuperação de Áreas Degradadas
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente
R$ 2.100,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de
Marisa Mas$sa Lucas
Prefeita Municipal
março de 2008.