norma nº 2737/2008

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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2737
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 89.000,00, no orçamento
de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
0704
3146 12.367.1201.1.796
0704
1146 12.367.1201.1.797
0704
1104 12.367.1201.1.798
Departamento de Educação Especial
Aquisição de Equipamentos para Educação
Especial
Departamento de Educação Especial
Aquisição de Equipamentos para Educação
Especial
Departamento de Educação Especial
Aquisição de Equipamentos para Educação
Especial - Contrapartida
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 89.000,00 (oitenta
e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
0704
3146 12.367.1201.1.796
3390.3000
4490.5200
3330.9300
0704
1146 12.367.1201.1.797
4490.5200
3390.3000
Departamento de Educação Especial
Aquisição de Equipamentos para Educação
Especial
Material de Consumo R$ 33.000,00
Equipamento e Mat Permanente R$ 13.000,00
Indenizações e Restituições R$ 18.000,00
Total R$ 64.000,00
Departamento de Educação Especial
Aquisição de Equipamentos para Educação
Especial
Equipamento e Material Permanente RS 2.500,00
R$ 2.500,00
TOLO ssvascrsessasmunsosansrannvagan repair né R$ 5.000,00
Material de Consumo
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Unidade Orçamentária 0704 Departamento de Educação Especial
Classificação Funcional 1104 12.367.1201.1.798 Aquisição de Equipamentos para Educação
Especial - Contrapartida
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo R$ 9.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 Serv.Terceiros P.Jurídica R$ 5.000,00
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Mat Permanente R$ 6.000,00
Total. R$ 20.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito autorizado será utilizado R$
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) referente ao superávit financeiro do exercício
anterior, e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referente ao excesso de arrecadação
do exercício corrente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de
Marisa Massa Lucas
refeita Municipal
março de 2008.