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norma nº 3902/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3902 / 2014
Date 2014-10-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 4º CONCURSO "IRATI EM IMAGENS- VÍDEO 2014", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati O
Departamento de Documentação * PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Trati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
]
)
| am E )
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / Fax (42) 30073062 | Logo Lomdao Sul. tm
i
| EM 29/40/2034 pe
| DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3902 Eanes sceniiolestid
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao 4º Concurso “IRATI em Imagens — Vídeo -
2014”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 4º
Concurso “IRATI em Imagens — Vídeo - 2014”, dando como incentivo premiações em
moeda corrente para os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda
conforme legislação Federal existente. Serão premiados:
º 1º lugar — R$ 1.000,00 (hum mil reais);
º 2º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais);
º 3º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais):
| Dotações —
Códi Descrição
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES |
18.001 | DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392
18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL
18.001.0013.0392.1301.2132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
333903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF...
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE :
Total R$ 1.800,00 (HUM MiL E OITOCENTOS Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 —- CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQOirati.pr.gov.br
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado
na respectiva fonte de recurso.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de outubro
de 2014.

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