| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3902 / 2014 |
| Date | 2014-10-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 4º CONCURSO "IRATI EM IMAGENS- VÍDEO 2014", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati O Departamento de Documentação * PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Trati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 ] ) | am E ) www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / Fax (42) 30073062 | Logo Lomdao Sul. tm i | EM 29/40/2034 pe | DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3902 Eanes sceniiolestid Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao 4º Concurso “IRATI em Imagens — Vídeo - 2014”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 4º Concurso “IRATI em Imagens — Vídeo - 2014”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados: º 1º lugar — R$ 1.000,00 (hum mil reais); º 2º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais); º 3º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais). Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais): | Dotações — Códi Descrição 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES | 18.001 | DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL 18.001.0013.0392.1301.2132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 333903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF... 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE : Total R$ 1.800,00 (HUM MiL E OITOCENTOS Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 —- CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQOirati.pr.gov.br Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de outubro de 2014.