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norma nº 2751/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2751 / 2008
Date 2008-04-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ HELENA OLEK.
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Prefeitura Municipal de Irati [Pusiicao
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR feito a ta
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br — documentacaoOirati.pr.gov.br EM 02 à 0G los | 3a ss
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEINº 2751
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à APMF - Escola Municipal Irmã Helena Olek.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à APMF - Escola Municipal Irmã Helena Olek , no valor de até R$ 10.000,00
(dez mil reais).
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento de 2008 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.000,00 (dez
mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 110412.361.1201.2.658 Subvenção a Entidade de Utilidade Pública
Natureza da Despesa 41091 3350.4300 Subvenção Social
R$ 10.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$ 10.000,00 (dez
mil reais) referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de
abril de 2008.
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