| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2751 / 2008 |
| Date | 2008-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ HELENA OLEK. |
| native_id | 1252 |
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Prefeitura Municipal de Irati [Pusiicao Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR feito a ta Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br — documentacaoOirati.pr.gov.br EM 02 à 0G los | 3a ss DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEINº 2751 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APMF - Escola Municipal Irmã Helena Olek. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à APMF - Escola Municipal Irmã Helena Olek , no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2008 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental Classificação Funcional 110412.361.1201.2.658 Subvenção a Entidade de Utilidade Pública Natureza da Despesa 41091 3350.4300 Subvenção Social R$ 10.000,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se do valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de abril de 2008. /] Dzr, / // f sdtio br asdetis ( refeito Municipal U