norma nº 2755/2008

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — documentacaoQOirati.pr.gov.br
EM 09 a lblosS jacms
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2755
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 2.500,00 e
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 121.950,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Unidade Orçamentária 0405 Dpto de Informática e Proc. de Dados
Classificação Funcional 1602 04.123.0404.2.806 | PMAT-Programa de Modernização da
Administração Tributária
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional | 3145 12.361.1201.2.695 | PAC- Proteção Básica a Infância — saldo exerc ant
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0405 Dpto de Informática e Proc. de Dados
Classificação Funcional 1602 04.123.0404.2.806 | PMAT- Programa de Modernização da
Administração Tributária
Natureza da Despesa 4490.5200 Equip e Material Permanente 500,00
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional | 3145 12.361.1201.2.695 | PAC- Proteção Básica a Infância — saldo exerc ant
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenção Social 2.000,00
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 121.950,00
(cento e vinte e um mil reais e novecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
Unidade Orçamentária 0406 Dpto de Administração Geral
Classificação Funcional | 1000 04.122.0402.2.053 | Atividades do Dpto de Administração Geral
Natureza da Despesa 40131 3390.3900 | Outros Serv.Terceiros P.Jurídica 23.000,00
Natureza da Despesa 40133 4490.5200 Equip e Material Permanente 2.500,00
TOTAL 25.500,00
[ Unidade Orçamentária 2001 Dpto de Industria
Classificação Funcional 1000 11.333.2201.2.228 | Apoio Ativ.do Banco Social
Natureza da Despesa 42823 4490.5200 Equip e Material Permanente 1.000,00
Unidade Orçamentária 0402 Dpto de Recursos Humanos e Pessoal
Classificação Funcional 1000 04.122.0402.2.024 | Atividades do Dpto de Recursos Humanos
Natureza da Despesa 41511 4490.5200 Equip e Material Permanente 2.000,00
Unidade Orçamentária 1301 Dpto de Prod. Vegetal, Agric e Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.122.2001.2.016 | Administração Secretaria de Agricultura
Natureza da Despesa 42915 4490.5200 Equip e Material Permanente 500,00
Unidade Orçamentária 0602 Dpto de Contabilidade
Classificação Funcional | 1000 04.123.0404.2.031 | Manutenção da Ativ do Dpto de Contabilidade
Natureza da Despesa 41765 4490.5200 Equip e Material Permanente 4.100,00
Unidade Orçamentária 0501 Junta de Serviço Militar
Classificação Funcional 1000 04.122.0402.2.275 | Atividades da Junta do Serv Militar
Natureza da Despesa 41341 4490.5200 Equip e Material Permanente 250,00
Unidade Orçamentária 0603 Dpto de Licitação e compras
Classificação Funcional 1000 04.122.0402.2.022 | Manutenção das Atividades de Compras e Licitação
Natureza da Despesa 41615 4490.5200 Equip e Material Permanente 2.000,00
Unidade Orçamentária 0403 Dpto de Serviços Gerais
Classificação Funcional 1000 04.122.0402.2.023 | Atividades do Dpto de Serviços Gerais
Natureza da Despesa 41635 4490.5200 Equip e Material Permanente 10.000,00
Unidade Orçamentária 0401 Dpto de Arquivos e Documentação
Classificação Funcional 1000 04.122.0402.2.011 | Ativ.do Dpto Arquivo e Documentação
Natureza da Despesa 41431 4490.5200 Equip e Material Permanente 600,00
Unidade Orçamentária 1301 Dpto de Prod. Vegetal, Agric e Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.601.2001.2.205 | Manutenção do Viveiro de Mudas
Natureza da Despesa 42961 3390.3000 Material de Consumo 17.000,00
Natureza da Despesa 42964 3390.3900 Outros Serv.Terceiros P.Jurídica 14.000,00
E CEA
TOTAL 31.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
WWw.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br
Unidade Orçamentária 1302 Dpto de Pecuária
Classificação Funcional 1000 20.606.2001.2.218 | Melhoramento Genético
Natureza da Despesa 42987 3390.3000 Material de Consumo 45.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados nos
artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
122.450,00 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) referente ao
excesso de arrecadação do exercicio corrente e o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
referente ao superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de maio
de 2008.
ae “AR +
ergio Luiz Stoklos -
Prefeito Mu ictipal