| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2759 / 2008 |
| Date | 2008-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.212,14. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO EM Jbo 23105] 2008 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - documentacaoQirati.pr.gov.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEINº 2759 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 13.212,14. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar a subvenção da ASAC — Associação dos Amigos do Caic João Paulo II. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto: Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serv Social Int | Classificação Funcional |3754 08.244.0801.2.807 | PET] - Jornada Ampliada - saldo exerc anterior E Unidade Orçamentária [7007 Dpto de Atendimento e Serv Social Int Classificação Funcional |3755 08.244.0801.2.812 | PETI - Bolsa Criança Cidadã - saldo exerc anterior E, | Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serv Social Int Classificação Funcional | 1000 08.244.0801.2.813 | PETI - Jornada Ampliada - Contrapartida Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 13.212,14 (treze mil, duzentos e doze reais e quatorze centavos), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serv Social Int Classificação Funcional |3754 08.244.0801.2.807 | PETI - Jornada Ampliada - saldo exerc anterior Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais........ R$ 10.662,64 Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serv Social Int Classificação Funcional |3755 08.244.0801.2.812 | PETI - Bolsa Criança Cidadã - saldo exerc anterior [Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais............. R$ 349,50 Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atendimento e Serv Social Int Classificação Funcional |1000 08.244.0801.2.813 | PETI - Jornada Ampliada - Contrapartida Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais.......... R$ 2.200,00 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - documentacaoOirati.pr.gov.br Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$ 11.012,14 (onze mil, doze reais e quatorze centavos) referente ao superávit financeiro do exercício anterior das referidas fontes de recursos e R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), referente ao excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de maio de 2008. CAS pics o a Sergio Luiz Stoklos | Prefeito une jon!