| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3905 / 2014 |
| Date | 2015-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.075.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI Pág. 1 Estado do Paraná CNPJ 75.654.574/0001-82 pr; LIGADO LEI Nº 3905 PA A cocaina a comeram 7 LF Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.075.000,00 (três milhões e setenta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: do Paraná, APROVOU e Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.075.000,00 (três milhões e setenta e cinco mil reais) Suplementação 04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 04.003 DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS 04.003.04.122.0402.2.246. ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS 46 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50 - 3.3.90.39.00.00 50.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO 06.001 DEPTO DE TRIBUTACAO 06.001.04.123.0404.2.034. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 114- 3.3.90.39.00.00 | 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ADO. 00,0 JURÍDICA 06.002 DEPTO DE CONTABILIDADE 06.002.04.123.0404.2.031. MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE SONDA 123 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.003 DEPTO DE LICITACAO E COMPRAS 06.003.04.123.0404.2.040. | MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES 30.000,00 181- 33.90.39.0000 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.005 DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA 06.005.04.123.0404.2.106. | ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS 30.000,00 157 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 | DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.2.077. | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL sEmocan! 197 - 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001.12.361.1201.2.508. FORMAÇÃO DE TRAB. EDUCAÇÃO - ENS FUNDAM 224 - 3.3.90.39.00.00 20.000,00 107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ONA BASA REISEM mem (1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI Estado do Paraná CNPJ 75.654.574/0001-82 IRATI 07.002.12.365.1201.2.117. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 260 - 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001.10.301.1001.2.131. PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS 392 - 3.3.71.70.00.00 303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL 09.001.15.451.1501.2.626. ATIV DPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 522 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA 10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT 10.001.08.244.1901.2.233. ADM DA SEC MUNIC DO BEM ESTAR SOCIAL 536 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 | DEPTO DE SERVICOS URBANOS 11.001.15.451.1601.1.008. VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 653 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 MATERIAL DE CONSUMO 854 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.001.15.452.1601.2.017. ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URB 695 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 697 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.006 | DEPTO DE TRANSITO E FISCALIZAÇÃO RODOV 11.006.15.452.1601.2.235. ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO 722 - 3.3.90.30.00.00 509 MATERIAL DE CONSUMO 725 - 3.3.90.39.00.00 509 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 13.001 DPTO-DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.20.601.2001.2.205. DESENVOLVIMENTO A FRUTICULTURA 746- 3.3.90.30.00.00 | 01000 MATERIAL DE CONSUMO 748 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.001.20.606.2001.2.016. ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA E ABASTE 785 - 4.4.90.52.00.00 | 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.2.132. ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 856 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO 18.004.27.812.2701.2.273. ATIVIDADE DPTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 902 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 905 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2r SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.001 DEPTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ECOLOGICAS 21.001.18.541.1801.2.558. ADMINISTRACAO SEC ECOLOGIA E MEIO AMRIENTE Pág. 2 40.000,00 250.000,00 110.000,00 5.000,00 70.000,00 40.000,00 300.000,00 180.000,00 30.000,00 80.000,00 30.000,00 50.000,00 160.000,00 50.000,00 60.000,00 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI Pag. 3 Estado do Paraná CNPJ 75.654.574/0001-82 941 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 540.000,00 JURÍDICA 22 SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.04.122.1601.2.141. | ADMINISTRAÇÃO SEC MUN VIAÇÃO E SERV RURAIS 972 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 974 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA atoa] JURÍDICA ss ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 88.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO : . 88.001.28.843.0000.2.065. | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA J5m000.00 993 - 4.6.90.71.00.00 | 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Total Suplementação: 3.075.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado conforme o artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionados nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de outubro de 2014