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norma nº 2773/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2773 / 2008
Date 2008-06-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 570.000,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 552.500,00.
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Prefeitura Municipal de Irati [rusiicavo
Telha do fat
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Ú Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br +
LEINº 2773
EM 2 flo6 2008
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no valor de até R$ 570.000,00 e crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 552.500,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
-
0701
Dpto de Ensino Fundamental
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
1102 12.361.1201.1.819
Construção, Ampliação e Reforma em escolas municipais
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 570.000,00
(quinhentos e setenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 0701 Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1102 12.361.1201. 1819 | Construção, Ampliação e Reforma em escolas
municipais
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 60.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 Serv.Terceiros P.Jurídica 40.000,00
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações 300.000,00
E E EEE STE R$ 400.000,00
[ Unidade Orçamentária 0701 II Dpto de Ensino Fundamental
Classificação Funcional | 1102 12.361.1201.2.789 | Manutenção do Ensino Fundamental -FUNDEB
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo 100.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 Serv.Terceiros P.Jurídica 70.000,00
dr [e Pe R$ 170.000,00
Art. 3º — Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado
a
abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
552.500,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Unidade Orçamentária 0705 . | Dpto de Transporte Escolar
Classificação Funcional 1107 12.361.1201.2.507 | Manutenção do Transp Escolar-Salário Educação
Natureza da Despesa | 3390.3000 Material de Consumo 50.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 Serv.Terceiros P.Jurídica 30.000,00
TOM a negra R$ 80.000,00
A
AE
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br
Unidade Orçamentária 0706 Dpto de Documentação Escolar
Classificação Funcional | 1103 12.361.1201.2.012 TAdm.da Secretaria de Educação
Natureza da Despesa 44218 3390.3900 Outros Serv.Terceiros P.Jurídica........v.. R$ 150.000,00
és
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
Classificação Funcional 1104 12.365.1201.2.117 | Manut. dos CMEIS Municipais
Natureza da Despesa 42276 3390.3900 Outros Serv.Terceiros P.Jurídica...........u R$ 200.000,00
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional 1000 08.122.0801.2.013 | Adm. da Séc Bem Estar Social, Habitação e Cidadania
Natureza da Despesa [46406 3390.3600 Outros Serv.Terceiros P.Física........ R$ 120.000,00
[ Unidade Orçamentária 1301 a Dpto de Prod Vegetal, Agricultura e Abastecimento
Classificação Funcional 11000 20.122.2001.2.016 | Adm. da Secretaria de Agricultura
Natureza da Despesa 42915 4490.5200 fl Equip e Material Permanente...................... R$ 2.500,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos artigos
anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
1.122.500,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil e quinhentos reais), referente ao
excesso de arrecadação do exercício corrente relativo a cada fonte de recursos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de
junho de 2008. :

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