norma nº 2784/2008

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Prefeitura Municipal de Irati
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PUBLICADO
Éstta dede
EM 1Sioglagsos
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2784
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 1.377.600,00 e
crédito adiciqnal suplementar no valor de até R$ 152.200,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento plurianual e lei das diretrizes orçamentárias para 2008, o seguinte projeto:
Classificação Funcional
1001
1803 08.244.0801.1.823
Dpto de Atend e Serv Social Int
Conv.FIA-Medidas Sócio-Educativas
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional 1000 08.244.0801.1.824 | Conv.FIA-Medidas Sócio-Educativas-
contrapartida
,
| Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
| Classificação Funcional fra 08.243.0801.1.825 | Conv.FIA-Casa do Adolescente
Unidade Orçamentária
Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional
08.243.0801.
Conv.FIA-Casa do Adolescente-
contrapartida
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
1001
08.243.0801.
Dpto de Atend e Serv Social Int
Exploração
Cça e Adolescente
Conv.FIA-Ações Sexual de
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional 1000 08.243.0801.1.828 | Conv.FIA-Ações Exploração Sexual de|
, Cça e Adolescente-Contrapartida
Unidade Orçamentária 0701 Ensino Fundamental
Classificação Funcional
=
1179 12.361.1201.1.830
Inclusão Digital nas Escolas
coça
Municipais I
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
Ensino Fundamental
1180 12.361.1201.1.831
Municipais II
Inclusão Digital nas Escolas
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Unidade Orçamentária | 0701 Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1104 12.361.1201.1.832| Inclusão Digital nas Escolas
Municipais-Contrapartida
E= [ a esses
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional 1806 08.334.0801.1.833 Conv. Oficina de Cerâmica e Bordado
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional 1000 08.334.0801.1.834
Conv. Oficina de Cerâmica e Bordado
Unidade Orçamentária 1301 Dpto de Produção Vegetal, Agric e
Abastecimento
Classificação Funcional 1807 20.601.2001.1.835 Conv.Armazém Solidário
Unidade Orçamentária 1301 Dpto de Produção Vegetal, Agric e
1000 20.601.2001.1.836
23
Abastecimento
Conv.Armazém Solidário-Contrapartida
Classificação Funcional
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.377.600,00
(um milhão, trezentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
1001
1803 08.244.0801.1.823
Natureza da Despesa
3390.3900
Dpto de Atend e Serv Social Int
Conv.FIA-Medidas Sócio-Educativas
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 38.000,00
Natureza da Despesa
4490.5200
TOTAL
Equipamento e Material Permanente....
R$ 31.000,00
R$ 69.000,00
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
1001 e
1000 08.244.0801.1.824
Dpto de Atend e Serv Social Int
Conv.FIA-Medidas Sócio-Educativas-
Classificação Funcional
contrapartida
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica
In PO a ETR RO DA ER R$ 8.000,00
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
1804 08.243.0801.1.825
Conv.FIA-Casa do Adolescente
Natureza da Despesa 3390.3900
Natureza da Despesa 3390.3000
Material de Consumo
alecaro ecacesa auto grace “seca cursto co: era ua R$ 15.600,00
Outros Serv. Terceiros P.Jurídica
co ccerco maca soon to 000.00 0,00/0 R$ 3.000,00
Total
«R$ 18.600,00
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Unidade Orçamentária 1001 , ici de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional 1000 08.243.0801.1.826 Conv.FIA-Casa do Adolescente-
contrapartida
—— >=
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Material Permanente
cercrsess picesere cave cerea zero mens: re Re QDO OD
== de
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional 1805 08.243.0801.1.827 Conv.FIA-Ações Exploração Sexual de
Cça e Adolescente
Equipamento e Mat. Permanente...
Do E Soo SIGE OS E DES no nejrures R$ 20.000,00
[Hatureza da Despesa 3390.3000 qu terial de Consumo
ae Draia aerea prever mo e penerara careca ça R$ 2.000,00
a [Natureza da Despesa [3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica
EG TER as vue ans R$ 8.000,00
Natureza da Despesa E qa ; HOGEEOS Serv. Terceiros P.Física
asirnermamarenntace atores enero coreto usei R$ 25.000,00
E + o RR R$ 55.000,00
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional 1000 08.243.0801.1.828 Conv.FIA-Ações Exploração Sexual de
Cça e Adolescente-Contrapartida
Natureza da Despesa 4490.5200 E ama e Mat. Permanente
Gap a Vea aan aro sé adia itame las R$ 14.000,00
Unidade Orçamentária 0701 Ensino Fundamental |
Classificação Funcional 1179 12.361.1201.1.830 Inclusão Digital nas Escolas
Municipais I
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Mat. Permanente
RR R$ 55.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 E Outros Serv. Terceiros P.Jurídica
mrerore ceia ra/o mta dia cerererereo o. R$ 47.000,00
Total | comecem c cancao r o nono sas R$ 102.000,00
Unidade Orçamentária 0701 Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1180 12.361.1201.1.831 Inclusão Digital nas Escolas
Municipais II
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Mat. Permanente.......
cura era uieco o/a: W70/9:0,0:0 quero 0/00 0.0 R$ 95.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica
asssEagãs despesa e aque R$ 61.000,00
Total O ercerprcce cassa rc entao. R$ 156.000,00
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EE
Unidade Orçamentária [0701 Ensino Fundamental
Classificação Funcional 1104 12.361.1201.1.832 Inclusão Digital nas Escolas
Municipais-Contrapartida
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Mat. Permanente
DES RR RO Ce R$ 42.000,00
Lo
Unidade Orçamentária 1001 Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional 1806 08.334.0801.1.833 Conv. Oficina de Cerâmica e Bordado
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo
are arara eae asma eraia asaia 0/070 0/0/0 010,0 R$ 32.000,00
Natureza da Despesa 3390.3600 Outros Serv.Terceiros P.Física
oC Doni siso GAG EUA EaS diga STE Guara R$ 66.000,00
Natureza da Despesa 4490.5100 obras e Instalações
Oo Ausamaeasa muomoio mino soze ore oro reis R$ 32.000,00
Natureza da Despesa 4490.5200 ro e Mat Permanente
E R$ 25.000,00
ne. o Quina abpaay aus Eq casa R$ 155.000,00 |
SERES
Unidade Orçamentária
1001
Dpto de Atend e Serv Social Int
Classificação Funcional
1000 08.334.0801.1.834
Conv. Oficina de Cerâmica e Bordado
Natureza da Despesa
4490.5100
obras Instalações
R$ 21.000,00
Unidade Orçamentária
1301
Dpto de Produção Vegetal, Agric e
Abastecimento
Classificação Funcional
1807 20.601.2001.1.835
Conv.Armazém Solidário
Total
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações
CR CRT «..R$ 190.000,00
Natureza da Despesa 4490.5200 é —mipmento e Mat Permanente
aleiene ias enoro interior erre pena quim era R$ 20.000,00
R$ 210.000,00
Unidade Orçamentária
1301
Dpto de Produção
Abastecimento
Vegetal, Agric e
Conv.Armazém Solidário-Contrapartida
[
Classificação Funcional | 1000 20.601.2001.1.836
Natureza da Despesa 4490.5100 Obras e Instalações
CNS Sam sisio lota 4/60 6/66 60% Efoio a/á R$ 37.000,00
Natureza da Despesa 4490.5200 Equipamento e Mat Permanente
EEE Rena pas sentença R$ 4.000,00
E ———
Total | Rep R$ 41.000,00 |
Unidade Orçamentária 10.05 Dpto de Habitação de Interesse Social
Classificação Funcional
1797 16.482.1501.1.970
O
Plano Municipal de Habitação
Natureza da Despesa
e
3390.3900
me
Outros Serv. Terceiros P.Juridica
R$ 40.000,00
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Unidade Orçamentária 10.05 Dpto de Habitação de Interesse Social
Classificação Funcional ias 16.402.1501.1.974 [Assist Técnica Habitacional
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv.Terceiros P.Juridica
e R$ 14.000,00
Unidade Orçamentária 10.05 Dpto de Habitação de Interesse Social
Classificação Funcional | 1000 16.482.1501.1.975 | Assist Técnica Habitacional -
contrapartida
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo ....
Walee wo 0 60 000 u Go 0 0 00 10010 R$ 1.000,00
é Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv.Terceiros P.Juridica
A e ore .. «R$ 4.000,00
Total «R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária 1301 Dpto de Prod Vegetal, Agricultura e
Abastecimento
Classificação Funcional 3733 20.606.2001.1.991 Projeto Pronaf-Saldo do Exerc Anterior
ureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo
TER TaIE a Ea era Taca cesso vaiasa care o R$ 35.000,00
[Unidade Orçamentária 1301 Dpto de Prod Vegetal, Agricultura e
Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.606.2001.1.993 Projeto Pronaf-Contrapartida
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo
cones en sas nan o aceno 0 00 R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária 07.01 Dpto de Ensino Fundamental
f Classificação Funcional 1102 12.361.1201.2.789 Manutenção do Ensino Fundamental —
FUNDEB
Natureza da Despesa 3390.3000 Material de Consumo
MR R$ 50.000,00
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica
piersTenecolaTermiuieroceo reeconero repare nco R$ 150.000,00
Total | ecerererec arara carereraca R$ 200.000,00
Unidade Orçamentária
Classificação Funcional
0804 Dpto de Educação e Vig Sanitária
1308 10.304.1001.2.837
Ações da Vigilância Sanitária - Taxas
Natureza da Despesa 3390.3900 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica
«R$ 60.000,00
Unidade Orçamentária 0801 Dpto Medico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.989 Agentes de Saúde-Rec próprios
Natureza da Despesa 49815 3350.4300 Subvenções Sociais
E
Art. 3º — Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a
R$ 120.000,00
abrir no Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
152.200,00 (cento e cinquenta e dois mil e duzentos reais), na seguinte dotação
orçamentária:
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Unidade Orçamentária 11.01 Dpto Serviços Urbanos
Classificação Funcional | 1000 15.452.1601.2.165 | Manut. de Cemitérios
Natureza da Despesa 42705 3390.3000 Material de Consumo
ease moro aja aro 0/0 0a 00/00 0/0 0/0,0.8 R$ 10.000,00
[Natureza da Despesa 42708 3390.3900 [outros Serv. Terceiros P.Jurídica
emcecne ea cre sas aro voe vs 06 R$ 5.000,00
, [ Totai veres o saw o caras a aaa asa R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária 07.06
1103 12.361.1201.2.012
Dpto de Documentação escolar
da
Classificação Funcional Administração
Secretaria de
Educação
Natureza da Despesa 44217 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros P.Fisica
cnsonno nes o nosso o sas s ans. R$ 7.200,00
Unidade Orçamentária 09.02 Dpto de Projetos de Arquitura e
Engenharia
Classificação Funcional EELE 04.122.1501.2.130 Elaboração de Projetos Técnicos
40213 3390.3900 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica
RPPS PE IR RENOME RR R$ 30.000,00
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária 0702 Dpto de Educação Infantil
1104 12.365.1201.2.117 Manutenção CMEIS Municipais
Classificação
Funcional
Natureza da Despesa 42273 3390.3000 TZ Material de Consumo
mese se rece mes srs esa asas R$ 100.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos
artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
819.600,00 (oitocentos e dezenove mil e seiscentos reais), relativo ao excesso de
arrecadação relativo a recursos oriundos de convênio; R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais) referente ao superávit financeiros do exercício anterior; R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) se refere ao excesso de arrecadação de recursos do FUNDEB; R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) relativo ao excesso de arrecadação de recursos das taxas de
Vigilância Sanitária; R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) relativo ao excesso de
arrecadação dos recursos da Saúde 15%; o valor de R$ 149.200,00 (cento e quarenta e
nove mil e duzentos reais) referente ao excesso de arrecadação de recursos da
educação; e R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) relativo ao excesso de
arrecadação de recursos livres.
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de
agosto de 2008.
[5 rgio Luiz
Prefeito Muniçipal