norma nº 2788/2008

Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br EM 96/03) A00%
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 2788
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 16.000,00 e
de até R$
crédito adicional no valor
1.300.000,00.
suplementar
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 13.01 Dpto de Produção Vegetal, Agricultura e
Abastecimento
1000 20.606.2001.1.993
4490.5100
Projeto PRONAF - contrapartida
Obras e instalações... «R$ 10.000,00
Classificação Funcional
Natureza da Despesa
Unidade Orçamentária 20.01
1000 23.691.2201.1.701
Dpto de Indústria
Classificação Funcional Projeto Capacitação de Mulheres para o
Mundo do Trabalho
Natureza da Despesa 3330.9300 Indenizações e
6.000,00
restituições. R$
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento para 2008, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
11.03
Dpto Rodoviário Municipal
Classificação Funcional
1000 26.782.1601.2.267
Manutenção da Rede de Estradas Municipais
Natureza da Despesa
42607 3390.3000
Material de Consumo... R$ 400.000,00
Natureza da Despesa
42609 3390.3900
Outros Serviços Terc. Pés. Jur... R$ 400.000,00
o pado pus pus Ansa FONES GERA N uia co my censansenadamo R$ 800.000,00
Unidade Orçamentária
08.01
Depto Médico
Classificação Funcional
1303 10.301.1001.2.082
Atividade de Assistência Médica
Natureza da Despesa
43129 3390.3900
Outros Serv. Terc. P. Jurídica ......R$ 500.000,00
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Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado nos
artigos anteriores fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se o valor de R$
1.316.000,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais), referente ao excesso de
arrecadação do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de
Ser rgio JL s
refeito Municipal
setembro de 2008.